Comissão aprova projeto que endurece penas para golpes digitais e amplia bloqueio de bens

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que endurece as punições para crimes de fraude eletrônica, conhecidos popularmente como golpes digitais. A proposta altera dispositivos do Código Penal e do Código de Processo Penal, aumentando o tempo de prisão dos condenados e criando novos mecanismos para impedir a movimentação de recursos obtidos de forma ilícita.

Pelo texto aprovado, a pena para quem praticar estelionato por meio de redes sociais, aplicativos de mensagens, ligações telefônicas, e-mails ou outras plataformas digitais passará de 4 a 8 anos para 6 a 10 anos de reclusão, além do pagamento de multa. A punição poderá ser ampliada em um terço quando o crime for cometido por organização criminosa ou por grupos que atuem de forma profissionalizada.

A proposta também prevê medidas mais rígidas durante as investigações. Entre elas, está a possibilidade de decretação da prisão preventiva nos casos em que o prejuízo causado à vítima ultrapasse 100 salários mínimos ou quando houver indícios de que o suspeito possa fugir para evitar a aplicação da lei.

Outro ponto previsto no projeto é a autorização para que a Justiça determine o bloqueio cautelar de contas bancárias, carteiras de criptomoedas e outros ativos financeiros dos investigados. Além disso, imóveis e demais bens poderão ficar indisponíveis até a conclusão do processo.

O texto estabelece ainda medidas restritivas, como a proibição de contato entre os investigados e as vítimas e a possibilidade de limitar o acesso dos suspeitos a redes sociais e sistemas de pagamento digital.

A proposta segue em tramitação na Câmara dos Deputados e ainda precisa passar por outras etapas antes de se tornar lei.