Desembargadora vira alvo de pedido de investigação por suspeita de favorecimento

O produtor rural Marcos Rader protocolou uma reclamação disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a desembargadora Serly Marcondes Alves pedindo a apuração de supostas irregularidades na condução de processos relacionados à disputa pela Fazenda Poconé, localizada na região do Araguaia. Serly é presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT, biênio 2025 a 2027).

Na representação, apresentada em 28 de junho e distribuída à Corregedoria Nacional de Justiça, Rader acusa a magistrada de quebra de imparcialidade, decisões contraditórias e suposto desvio de finalidade em julgamentos envolvendo a posse da propriedade rural.

Segundo a peça, a desembargadora teria adotado entendimentos opostos sobre a validade de documentos como cessões de direitos e procurações em processos distintos. Ele sustenta que, em uma ação, os documentos foram considerados inválidos, resultando em seu desapossamento da fazenda, enquanto em outro processo os mesmos instrumentos teriam sido reconhecidos como válidos em benefício dos espólios envolvidos na disputa.

A reclamação também menciona que a magistrada se declarou suspeita para atuar em processos relacionados à Fazenda Poconé apenas após questionamentos sobre decisões anteriores. Para o produtor, a suspeição teria ocorrido de forma tardia e sem fato novo que a justificasse.

Outro ponto levantado na petição é uma suposta ligação dos processos com o advogado Roberto Zampieri, morto em dezembro de 2023 e citado em investigações da Operação Sisamnes. O reclamante anexou ao CNJ um contrato de honorários advocatícios firmado entre Zampieri e herdeiros ligados à disputa da fazenda, alegando que o documento demonstraria interesse direto do advogado na área em litígio.

Entre os pedidos apresentados ao CNJ estão a instauração de procedimento disciplinar, a requisição de cópias integrais dos processos mencionados na reclamação, a análise dos efeitos da declaração de suspeição e eventual aplicação de sanções administrativas caso sejam constatadas irregularidades.

Até o momento, não há decisão sobre o mérito da reclamação disciplinar, que aguarda análise da Corregedoria Nacional de Justiça. A apresentação da ação não implica reconhecimento das acusações, que ainda serão examinadas pelo CNJ.