Governo amplia efetivos da PM e dos Bombeiros

O governo de Mato Grosso oficializou, em edição extra do Diário Oficial desta quarta-feira (1º), a ampliação dos efetivos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. As duas leis complementares foram sancionadas e publicadas poucas horas depois de serem aprovadas pela Assembleia Legislativa, elevando o número de cargos nas duas corporações e alterando a distribuição de vagas entre oficiais e praças.

A Lei Complementar nº 847 altera a legislação que fixa o efetivo da Polícia Militar e estabelece que a corporação passa a contar com 13.256 policiais militares. A norma também redefine a distribuição das vagas no Quadro de Oficiais de Estado-Maior (QOEM), que passa a ter 850 cargos, sendo 29 coronéis, 381 tenentes-coronéis e majores, 180 capitães e 260 primeiros e segundos-tenentes.

Já a Lei Complementar nº 848 promove mudanças na estrutura do Corpo de Bombeiros Militar. O efetivo da corporação passa a ser de 4.048 bombeiros militares, distribuídos entre oficiais e praças.

No quadro de oficiais, a legislação fixa 310 vagas, sendo 14 para coronéis, 93 para tenentes-coronéis e majores, 60 para capitães e 143 para primeiros e segundos-tenentes.
Entre as praças, o efetivo será composto por 3.528 militares, distribuídos em 190 subtenentes, 1.335 primeiros, segundos e terceiros-sargentos, além de 2.003 cabos e soldados.

As duas leis têm autoria do Poder Executivo e alteram as Leis Complementares nº 529 e nº 530, ambas de 2014, que disciplinam a estrutura das corporações militares estaduais.

A publicação das normas ocorreu no mesmo dia em que os projetos receberam aval da Assembleia Legislativa, permitindo a entrada imediata em vigor das mudanças. Conforme o texto das leis, ambas passam a produzir efeitos a partir da data da publicação no Diário Oficial.