A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), defendeu a utilização de documentos digitais pelos parlamentares após a polêmica envolvendo a carta manuscrita de renúncia apresentada pelo vereador Antônio Lemes (PSD). A presidente do Legislativo explicou que o documento gerou duas interpretações jurídicas, o que levou a Casa de Leis a solicitar um parecer da Procuradoria.
Segundo Paula, em entrevista à imprensa nesta quinta-feira (22), a dúvida surgiu porque não estava claro se Antônio Lemes pretendia renunciar apenas ao período em que substituiria o vereador licenciado Jefferson Siqueira (PSD) ou se abriria mão definitivamente de sua condição de suplente.
“Quando o vereador Lemes ingressou um documento aqui na Casa, pedindo a renúncia, isso gerou uma interpretação dupla: renúncia até completar os 121 dias, esse prazo que falta, ou renúncia do seu mandato de suplente, que ele foi diplomado”, explicou.
Diante da situação, a presidente determinou o encaminhamento do documento à Procuradoria da Câmara, que realizou uma diligência para ouvir Antônio Lemes e esclarecer sua real intenção. Após a manifestação do parlamentar, foi emitido um parecer jurídico que orientou os procedimentos adotados pela Casa.
Questionada sobre a possibilidade de exigir documentos digitais para evitar episódios semelhantes, Paula afirmou que considera importante modernizar a comunicação oficial dos vereadores, embora tenha ressaltado que documentos manuscritos também possuem validade.
“Não que um documento de forma manuscrita não vale, não tenha valor, tem, mas para não gerar mais esse tipo de situação como ocorreu, então a gente pede e eu acredito que tem que ser de forma digital”, declarou.
A presidente destacou ainda que a utilização da tecnologia pode contribuir para evitar novos questionamentos sobre documentos apresentados pelos parlamentares. Apesar da defesa do formato digital, ela não anunciou nenhuma mudança formal nas regras da Câmara.
No caso de Antônio Lemes, a Procuradoria concluiu sua análise após ouvir o parlamentar, que manifestou não ter a intenção de renunciar. Com isso, a previsão é de que ele retorne às sessões na próxima terça-feira (27), permanecendo na vaga até o encerramento da licença de 121 dias de Jefferson Siqueira (PSD).
