O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) está defendendo junto ao Ministério Público Estadual uma intervenção do governo do Estado no Departamento de Água e Esgoto (DAE) de Várzea Grande.
Em expediente encaminhado nesta segunda-feira (6), o órgão reforçou ao órgão ministerial a necessidade de levar o caso à Justiça, sustentando que a autarquia permanece em situação crítica, com graves problemas financeiros, falhas na gestão e incapacidade de garantir o abastecimento regular de água à população.
O pedido é assinado pelo conselheiro Antonio Joaquim e direcionado ao ao procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, bem como ao governador Otaviano Pivetta (Republicanos).
Vale frisar que, esse não é o primeiro pedido que a corte de Contas faz nesse sentido. A intervenção passou a ser defendida pelo TCE após o julgamento das contas da autarquia referentes ao exercício de 2023. Na ocasião, os conselheiros consideraram que a gravidade dos problemas identificados justificava o envio do caso ao Ministério Público para avaliar a adoção da medida judicial.
Entre os principais fatores apontados pelo Tribunal está o quadro financeiro considerado insustentável. O DAE acumula uma dívida de R$ 172,2 milhões com a concessionária de energia elétrica, além de R$ 143,9 milhões em precatórios judiciais. A fiscalização também constatou que aproximadamente R$ 158,8 milhões deixaram de ser cobrados de consumidores inadimplentes, valores que deveriam ter sido inscritos em dívida ativa para tentativa de recuperação dos créditos.
Na avaliação do TCE, porém, a crise vai além dos números. O órgão afirma que a população continua convivendo com constantes falhas no fornecimento de água, enquanto a autarquia acumula irregularidades em sucessivos exercícios financeiros e deixa de cumprir determinações expedidas pelo próprio Tribunal para corrigir os problemas administrativos e fiscais.
Para os conselheiros, o conjunto dessas circunstâncias demonstra que as medidas adotadas pela administração do DAE até o momento não foram suficientes para recuperar a capacidade operacional e financeira da autarquia, justificando uma atuação mais rigorosa do poder público.
Em nota, a assessoria de Várzea Grande informou que não foi oficialmente notificada, mas que cumprirá a decisão.
