Seduc monta comitê para garantir atendimento a alunos durante restrições das eleições de 2026

Para evitar que as restrições impostas pela legislação eleitoral afetem o funcionamento da rede estadual de ensino, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) criou um comitê temporário que acompanhará situações capazes de comprometer a continuidade dos serviços educacionais ao longo do pleito de 2026.

A principal missão do grupo será monitorar casos que exijam atenção da Secretaria, especialmente aqueles envolvendo estudantes atendidos por programas de apoio já existentes, como o Programa de Atendimento Educacional Diferenciado (PAED), o Programa de Apoio Pedagógico Especializado (PAPE) e outras iniciativas voltadas à inclusão e ao suporte educacional.

A medida foi oficializada por meio de portaria publicada pela Seduc e prevê a atuação do comitê durante todo o período em que a administração pública estará sujeita às vedações da legislação eleitoral. Encerrado esse prazo, o grupo será automaticamente desfeito.

Entre as atribuições do comitê estão acompanhar possíveis riscos de interrupção dos serviços, orientar diretorias e unidades escolares sobre os procedimentos permitidos pela legislação, reunir informações das áreas técnicas e buscar soluções administrativas para garantir que os atendimentos aos estudantes não sejam prejudicados.

Embora tenha papel estratégico na gestão das demandas, o grupo não terá poder para autorizar contratações, nomeações, remoções de servidores ou qualquer outro ato administrativo sujeito às restrições eleitorais. Também está proibido de criar novos programas, ampliar benefícios ou conceder vantagens durante o período eleitoral. Sua atuação ficará restrita ao acompanhamento e à manutenção dos serviços que já fazem parte da estrutura da Secretaria.

O comitê será coordenado pela Secretaria Adjunta Executiva e contará com representantes das áreas de Gestão de Pessoas, Gestão Regional, Gestão Educacional, Inteligência de Dados, Equidade e Inclusão, Saúde e Segurança e Comunicação. Sempre que necessário, outros servidores poderão ser convidados para auxiliar na análise de casos específicos.

A portaria ainda determina que todas as informações envolvendo estudantes, familiares e servidores sejam tratadas com confidencialidade, especialmente nos casos relacionados a alunos da Educação Especial ou em situação de vulnerabilidade. Também estabelece que qualquer comunicação sobre as atividades do grupo deverá ter caráter exclusivamente técnico e informativo, em conformidade com as regras eleitorais.

Com a criação do comitê, a Seduc pretende assegurar que programas e serviços já ofertados pela rede estadual continuem funcionando regularmente durante o período eleitoral, evitando descontinuidade no atendimento aos estudantes e garantindo o cumprimento das normas que disciplinam a atuação da administração pública em ano de eleições.