Estado cria manual para unificar regras do trabalho de presos nas penitenciárias de MT

O Governo de Mato Grosso vai unificar os procedimentos adotados para o trabalho de pessoas privadas de liberdade em todas as penitenciárias do Estado. A medida começa com a criação de um grupo de trabalho encarregado de elaborar um Manual de Procedimento Operacional Padrão (POP), que estabelecerá regras únicas para as atividades laborais realizadas por detentos.

A iniciativa foi formalizada por meio de portaria conjunta da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) e da Fundação Nova Chance (Funac). O objetivo é acabar com diferenças na condução dos processos entre as unidades prisionais, padronizando desde a seleção dos presos até o acompanhamento das atividades desenvolvidas dentro e fora dos presídios.

O manual reunirá em um único documento os procedimentos administrativos já previstos na legislação e detalhará como deverão ser executadas as rotinas relacionadas ao trabalho prisional. Também serão padronizados formulários, fluxos internos e orientações destinadas aos servidores responsáveis pela gestão dessas atividades.

Segundo a portaria, a proposta é tornar os processos mais claros, objetivos e uniformes, garantindo maior eficiência na inclusão dos detentos nas frentes de trabalho e na condução das atividades laborais em todo o sistema penitenciário.

O grupo responsável pela elaboração do documento é formado por servidores da Sejus, da Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária, da Secretaria Adjunta Corregedora-Geral e da Fundação Nova Chance. A coordenação ficará a cargo do servidor Bernardo Morais Filho.
A equipe terá 60 dias para apresentar a minuta do manual, prazo que poderá ser prorrogado pelo mesmo período caso haja necessidade.

Acriação do manual tem como base a Lei de Execução Penal, que define o trabalho da pessoa privada de liberdade como instrumento de ressocialização, com finalidade educativa e produtiva. A expectativa é que, após concluído, o documento passe a orientar todas as unidades prisionais de Mato Grosso, estabelecendo um padrão único para a execução das atividades laborais.