A Justiça manteve as prisões preventivas do presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Sérgio Ricardo, e de outros cinco investigados na Operação Tomada de Contas, deflagrada pela Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira (29), em Cuiabá. Os seis passaram por audiência de custódia, e o juiz responsável pelo procedimento decidiu manter as detenções. Apesar disso, Sérgio Ricardo deverá ficar em uma sala de Estado-Maior ou em local com condições equivalentes, devido às prerrogativas do cargo que ocupa.
Além do presidente do TCE, foram presos Grhegory Paiva Pires Moreira Maia, Adriangelo Barros Antunes, Felipe José Glinke, Gustavo Fernandes da Silva e Roseli Loss. As prisões preventivas foram autorizadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A situação de Sérgio Ricardo tem uma particularidade: embora seja bacharel em Direito, ele não precisa ser advogado para ter direito à custódia especial. A prerrogativa decorre de sua condição de conselheiro de Tribunal de Contas, cargo que possui garantias equivalentes às asseguradas aos integrantes da magistratura, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
A sala de Estado-Maior é um espaço destinado originalmente a funções militares, com características diferentes das de uma cela comum. A jurisprudência do STF admite, na ausência de uma sala com essas características, a custódia em acomodação individual e condigna, desde que o preso permaneça separado dos demais detentos.
A garantia também existe para advogados, mas por outro fundamento. O Estatuto da Advocacia prevê que profissionais inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não sejam recolhidos a uma prisão comum antes do trânsito em julgado de eventual condenação, assegurando-lhes o direito à sala de Estado-Maior ou, na falta dela, à prisão domiciliar.
Operação
A Operação Tomada de Contas investiga possíveis irregularidades na administração de contratos e nos pagamentos realizados pelo TCE-MT. Segundo a Polícia Federal, uma das linhas de investigação apura se a suspensão de contratos administrativos teria sido utilizada como mecanismo de pressão sobre fornecedores, além de possíveis favorecimentos na liberação de recursos públicos.
Também são investigadas movimentações financeiras consideradas atípicas, divergências em pagamentos realizados a empresas e saques recorrentes em dinheiro, inclusive nas dependências do próprio tribunal.
A decisão do STJ que autorizou as prisões aponta suspeitas de uma estrutura de movimentação de recursos que envolveria servidores e pessoas ligadas à administração da Corte. A investigação também apura possíveis crimes contra a administração pública, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Ao todo, mais de 180 policiais federais participaram da operação, que cumpriu seis mandados de prisão preventiva e 26 de busca e apreensão em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e São Paulo.
As investigações seguem em andamento, e os fatos apurados ainda não representam condenação dos envolvidos.
