Abilio propõe dividir reajuste da tarifa de água em três parcelas para reduzir impacto

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), informou que apresentou à concessionária Águas Cuiabá uma proposta para que o reajuste de 11,63% na tarifa de água e esgoto seja cobrado de forma parcelada, em vez de ser aplicado integralmente de uma única vez. A medida tem como objetivo reduzir o impacto financeiro aos consumidores após o aumento entrar em vigor no último dia 27 de junho.

Pela proposta da Prefeitura, o percentual de reajuste seria diluído em três cobranças mensais consecutivas. Na prática, em vez de o consumidor pagar todo o aumento na primeira fatura, o acréscimo seria dividido entre as três contas seguintes, até que o reajuste fosse incorporado integralmente à tarifa. A medida, no entanto, ainda depende de aceitação da concessionária.

“Nós apresentamos uma proposta para que esse reajuste seja dividido em três vezes, justamente para diminuir o impacto para a população. É uma forma de amenizar o peso desse aumento nas contas de água dos cuiabanos”, afirmou o prefeito.

Abilio voltou a afirmar que a Prefeitura é contrária ao reajuste e destacou que notificou oficialmente a Águas Cuiabá contestando o aumento de 11,63%. Segundo ele, devido à cobrança conjunta da tarifa de esgoto, o impacto na conta final dos consumidores pode se aproximar de 20%.

O prefeito explicou, porém, que o Município teve sua atuação limitada após decisão favorável à concessionária proferida por uma Câmara Arbitral. Conforme Abilio, a administração municipal esgotou as medidas administrativas que poderia adotar para tentar impedir o reajuste.

Diante desse cenário, a Prefeitura encaminhou ao Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) toda a documentação e os estudos técnicos relacionados ao caso para que o órgão avalie a possibilidade de ingressar com medidas judiciais visando suspender o aumento.

Segundo o prefeito, a decisão arbitral que autorizou o reajuste também teve como fundamento um parecer favorável emitido pela Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec), em dezembro de 2024. Na avaliação de Abilio, esse posicionamento fortaleceu juridicamente o pedido da concessionária e reduziu a margem de atuação da atual gestão.