Estudo inédito mapeia “perda evitável” e aponta caminho para municípios de MT

Um levantamento inédito batizado de “Recuperômetro” promete lançar luz sobre uma das principais dores invisíveis das gestões públicas municipais em Mato Grosso: o volume bilionário de receitas próprias que se perde, anualmente, em decorrência da prescrição de créditos da dívida ativa. O estudo, desenvolvido pela plataforma de inteligência fiscal Municipay, surge em um momento crucial de transição para as administrações municipais de todo o estado.

A discussão ganha urgência diante do recente posicionamento do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Sob a relatoria do conselheiro Alisson Alencar, a Corte de Contas emitiu um levantamento robusto avaliando as receitas tributárias próprias e apontando a necessidade imediata de modernização de sistemas e atualização legislativa. O foco central é preparar as prefeituras para os impactos da Reforma Tributária (EC 132/2023), que prevê a transição do ISSQN para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), exigindo o fortalecimento das receitas vinculadas ao solo (como IPTU e ITBI) para salvaguardar a autonomia fiscal dos municípios.

Diferente das abordagens tradicionais do mercado de tecnologia, que focam puramente em “aumento de cobrança”, o Recuperômetro foi desenhado sob uma perspectiva de governança e conformidade legal. A ferramenta atua na identificação precoce de gargalos antes que o direito de o município reaver o recurso prescreva. O principal benefício técnico mensurado é o estímulo à chamada Variação Patrimonial Aumentativa — jargão contábil para o incremento real e seguro do patrimônio público por meio da eficiência administrativa.

Para Hugo Moraes, líder da Municipay, o objetivo do estudo e da plataforma é atuar como um aliado estratégico dos gestores, e não como um apontador de falhas.

“O foco absoluto do Recuperômetro é a prevenção de perdas que hoje são tratadas como inevitáveis, mas que na verdade podem ser mitigadas com inteligência fiscal. Não estamos falando de sobrecarregar o contribuinte ou expor fragilidades, mas de dar ferramentas para que prefeitos e procuradores tenham segurança técnica. A tecnologia hoje permite cruzar dados antes que o prazo legal expire, garantindo ativos creditórios legítimos e promovendo uma Variação Patrimonial Aumentativa que se reverte em asfalto, saúde e educação para a população”, explica Hugo Moraes.

O executivo ressalta ainda que o grande ganho da plataforma é o fortalecimento da governança interna, integrando os fluxos de trabalho entre a Secretaria de Fazenda e a Procuradoria Jurídica do Município. Essa integração mitiga o risco de omissão involuntária e assegura a blindagem jurídica dos ordenadores de despesa, que frequentemente enfrentam o fantasma da responsabilização pessoal por renúncia ou perda de receita devido à falta de braço operacional.

“A Reforma Tributária vai reconfigurar o pacto federativo. Quem não arrumou a casa e otimizou a arrecadação própria já está sofrendo as consequências. O Tribunal de Contas e o Ministério Público cumprem o papel fundamental de alertar e fiscalizar. A nossa missão com a tecnologia é entregar o ‘como fazer’ de forma ágil, consultiva e totalmente segura para o gestor pública”, conclui o líder da Municipay.