O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) voltou a ser alvo de uma operação policial de grande repercussão oito anos depois de ter cinco conselheiros afastados por suspeita de corrupção. Deflagrada nesta quinta-feira (29), a Operação Tomada de Contas retoma o foco sobre a atuação de integrantes da Corte, agora sob suspeita de irregularidades em contratos administrativos, pagamentos a servidores e movimentações financeiras.
O episódio remete à Operação Malebolge, realizada em 14 de setembro de 2017 pela Polícia Federal, como desdobramento da Operação Ararath. Na ocasião, a investigação atingiu diretamente o alto escalão do tribunal e provocou um dos maiores abalos institucionais de sua história.
Por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), foram afastados os conselheiros José Carlos Novelli, Waldir Teis, Antônio Joaquim, Valter Albano e Sérgio Ricardo. A medida teve como base suspeitas apresentadas a partir da delação premiada do ex-governador Silval Barbosa.
Na colaboração, Silval relatou que conselheiros teriam recebido R$ 53 milhões em propina para não criar obstáculos a obras públicas, incluindo empreendimentos relacionados à Copa do Mundo de 2014 e ao programa MT Integrado. As suspeitas apontavam para uma negociação destinada a reduzir o rigor da fiscalização exercida pelo órgão sobre projetos do governo estadual.
A Malebolge não se limitou ao Tribunal de Contas. A operação cumpriu mandados de busca em endereços ligados a políticos, empresários e agentes públicos, incluindo gabinetes na Assembleia Legislativa e imóveis relacionados ao então ministro da Agricultura, Blairo Maggi. A investigação também alcançou suspeitas de pagamento de dinheiro a parlamentares para sustentar politicamente a gestão estadual.
O nome da operação faz referência ao oitavo círculo do Inferno descrito na obra A Divina Comédia, de Dante Alighieri, associado, na narrativa, a fraudadores e maus conselheiros.
Apesar do impacto da operação e do afastamento dos cinco conselheiros, o caso teve um desfecho judicial diferente do que a repercussão inicial sugeria. Em 2022, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) arquivou a investigação contra os conselheiros, após a Procuradoria-Geral da República apontar que as diligências não haviam reunido provas suficientes para sustentar as suspeitas criminais.
Os conselheiros chegaram a permanecer afastados por mais de dois anos antes de retornarem gradualmente às funções.
Oito anos depois, a Operação Tomada de Contas abre uma nova frente de investigação envolvendo a instituição. A ação investiga suspeitas de favorecimento de fornecedores, pagamentos irregulares e lavagem de dinheiro no Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foram presos o presidente da Corte, Sérgio Ricardo de Almeida, o consultor jurídico-geral Grhegory Paiva Pires Moreira Maia, o assistente jurídico Gustavo Fernandes da Silva, o assessor jurídico da Presidência Felipe José Glinke, a chefe de gabinete Roseli Loss e o secretário executivo de comissão permanente Adriangelo Barros Antunes.
Segundo a investigação, contratos teriam sido suspensos para pressionar empresas a devolver parte dos pagamentos, enquanto uma suposta folha paralela destinaria recursos a conselheiros e servidores fora da remuneração regular, com posterior conversão de parte dos valores em dinheiro vivo por operadores ligados ao grupo. Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e São Paulo.
