Prefeitura encerra fase educativa e passa a apreender mercadorias de ambulantes irregulares em Cuiabá

A Prefeitura de Cuiabá realizou, nesta quinta-feira (24), a última ação de orientação aos vendedores ambulantes que ocupam irregularmente calçadas e espaços públicos na região central da capital. A partir desta sexta-feira (25), os comerciantes que permanecerem desrespeitando as normas municipais estarão sujeitos às medidas previstas em lei, incluindo a apreensão de mercadorias e materiais utilizados na atividade.

A fiscalização foi concentrada na Rua 13 de Junho, Praça Ipiranga, Praça da República e nos calçadões do entorno da Avenida Getúlio Vargas. Durante a ação, equipes da Secretaria Municipal de Ordem Pública orientaram ambulantes e comerciantes sobre a proibição da exposição de produtos sobre os passeios públicos, prática considerada irregular pela legislação de ordenamento urbano.

De acordo com a Prefeitura, a iniciativa integra um trabalho contínuo de conscientização desenvolvido desde 2025, período em que os vendedores foram notificados e informados sobre a necessidade de desocupar as calçadas.

O secretário adjunto especial da Secretaria Municipal de Ordem Pública, Max Aguiar, afirmou que a fiscalização marca o fim de um processo de diálogo conduzido ao longo dos últimos meses e ressaltou que a atuação do município está respaldada pela legislação.

“Esse trabalho de orientação vem sendo realizado desde 2025. Todos os ambulantes foram notificados e informados de que não podem ocupar as calçadas”, afirmou.

Segundo Max Aguiar, a intenção da Prefeitura é conciliar o direito ao trabalho com a garantia da livre circulação de pedestres nos espaços públicos. Com o encerramento da etapa educativa, a fiscalização passa a adotar medidas coercitivas contra quem insistir em ocupar irregularmente as calçadas do centro da cidade.