PROVIDÊNCIAS URGENTES
MP volta a pedir bloqueio de R$ 15 milhões após mortes e falhas em canil municipal
Muvuca Popular
O Ministério Público de Mato Grosso voltou a pedir à Justiça o bloqueio imediato de R$ 15 milhões das contas da Prefeitura de Cuiabá para garantir o cumprimento das obrigações previstas em um acordo firmado em 2016 para estruturar a política municipal de bem-estar animal.
O pedido foi apresentado nesta quarta-feira (29) pela 16ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Meio Ambiente Natural da Capital. Segundo o promotor Joelson de Campos Maciel, o valor deverá ser reservado para a execução de medidas ainda não cumpridas e para obras e adequações consideradas emergenciais na estrutura destinada aos animais.
“O bloqueio do montante de R$ 15 milhões não possui caráter punitivo, mas finalidade coercitiva e garantidora da execução específica das obrigações do TAC”, argumentou o promotor.
O Ministério Público também pediu que sejam encaminhados ao processo os inquéritos e laudos produzidos pela Polícia Civil e pela Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) durante fiscalizações realizadas em julho deste ano.
A Prefeitura deverá ainda ser intimada a prestar esclarecimentos, no prazo de dez dias, sobre as mortes de animais registradas na unidade, os índices de mortalidade, possíveis casos de desnutrição, o descarte de medicamentos vencidos e as providências adotadas pela administração. No mesmo período, o município deverá apresentar um plano detalhado para cumprir integralmente o Termo de Ajustamento de Conduta.
Segundo o Ministério Público, Cuiabá continua descumprindo compromissos assumidos no acordo, apesar de a administração municipal sustentar que a unidade funciona regularmente. O órgão aponta problemas estruturais, atendimento veterinário emergencial insuficiente e condições inadequadas no abrigo.
O bloqueio de R$ 15 milhões já havia sido solicitado anteriormente, mas o pedido foi temporariamente negado. Na ocasião, a Justiça determinou uma vistoria técnica simplificada no Canil Municipal, conduzida por uma equipe do Juizado Volante Ambiental.
O Ministério Público, contudo, questionou a confiabilidade da inspeção, realizada em 15 de abril. Conforme a manifestação, a fiscalização teria sido comunicada previamente à Prefeitura, o que poderia ter permitido a preparação temporária do local.
O órgão também apresentou documentos indicando que, no mesmo dia da vistoria, a Secretaria Adjunta de Bem-Estar Animal realizou o descarte formal de medicamentos vencidos. A situação, segundo o MP, não foi registrada no relatório elaborado após a inspeção.
A manifestação cita ainda diligências realizadas pela Polícia Civil e pela Politec no dia 27 de julho, após denúncias sobre a morte de animais na unidade municipal.
Conforme o Ministério Público, foram levantados indícios relacionados às condições de permanência dos animais no espaço, incluindo relatos de mortes associadas ao calor excessivo, ventilação insuficiente e falhas no fornecimento de água.
“As irregularidades apontadas pelo Ministério Público não constituem ocorrências isoladas ou pretéritas, mas problemas persistentes e estruturais”, afirmou Joelson Maciel.
Para o promotor, os fatos mais recentes contrariam o cenário de normalidade apresentado no relatório de vistoria e indicam a permanência de falhas graves na gestão da unidade.
Mudança:
Em nota emitida na terça-feira (28), a Prefeitura de Cuiabá informou que vai transferir a sede do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) para uma nova área, afastada da estrutura do Bem Estar Animal (BEA), como medida para reforçar a segurança sanitária e adequar o atendimento aos protocolos exigidos para doenças infectocontagiosas. A atual área da Zoonoses será transformada em um Complexo de Bem Estar Animal, ampliando a estrutura destinada ao acolhimento, atendimento e proteção dos animais no município.
O prefeito Abilio Brunini afirmou que a atual estrutura passará por adequações e terá uma nova finalidade após a transferência do Centro de Controle de Zoonoses. “Aquele local vai passar por uma reforma e adequações para que, no futuro, possa ser utilizado como área de expansão do Bem Estar Animal, que também já atingiu sua capacidade máxima”, declarou.
A decisão foi anunciada após as medidas adotadas para conter um surto de cinomose registrado na unidade. Na noite de segunda-feira (27), o prefeito Abilio Brunini reuniu-se, no gabinete do Palácio Alencastro, com representantes da causa animal para apresentar as providências já tomadas e discutir o fortalecimento da política municipal de proteção animal.
Quanto à solicitação do MPE, a Secretaria de Comunicação informou que “a Prefeitura de Cuiabá informa que ainda não foi oficialmente notificada e está à disposição para prestar todas as informações sobre os avanços da causa animal no município”.
