Defesa de Carlinhos Bezerra aponta contradição em sentença e tenta reduzir pena de 36 anos

A defesa de Carlos Alberto Gomes Bezerra apresentou embargos de declaração contra a sentença que o condenou a 36 anos de prisão pelas mortes de Thays Machado e Willian César Moreno. O pedido foi feito após o julgamento realizado em 31 de julho pelo Tribunal do Júri de Cuiabá. Carlos Alberto é filho do ex-governador e ex-deputado federal, Carlos Bezerra.

Os advogados alegam que há contradição na fundamentação usada para definir a pena. A sentença fixou 20 anos de prisão pela morte de Thays e outros 16 anos pelo assassinato de Willian, aplicando o chamado concurso formal impróprio e chegando aos 36 anos de reclusão.

Segundo a defesa, em um trecho a decisão afirma que a morte de Willian ocorreu dentro da “mesma determinação” que Carlos vinha direcionando ao casal. Mais adiante, porém, a sentença considerou que houve “desígnios distintos e específicos” para cada uma das vítimas. Os advogados sustentam que as duas conclusões são incompatíveis.

Com esse argumento, a defesa tenta fazer com que os dois homicídios sejam considerados continuidade delitiva específica, prevista no artigo 71 do Código Penal. Na prática, o reconhecimento dessa tese pode levar a uma nova dosimetria e, consequentemente, à redução da pena atualmente fixada em 36 anos.

Conforme apurado durante a investigação, Carlos manteve um relacionamento amoroso com Thays por cerca de dois anos e chegou a morar com ela. A acusação sustenta que, durante o período, ele apresentava comportamento controlador e possessivo, acompanhando o telefone celular e as redes sociais da vítima.

Ainda segundo a denúncia, Thays teria dificuldade para romper o relacionamento por acreditar que Carlos, por ser filho de um político conhecido, teria influência suficiente para dificultar uma eventual denúncia.

O relacionamento terminou em dezembro de 2022. A partir daí, segundo a investigação, Carlos teria intensificado o monitoramento da ex-companheira, utilizando ligações e mecanismos de rastreamento para acompanhar os deslocamentos dela.

Em janeiro de 2023, Thays iniciou um relacionamento com Willian César Moreno. No dia 18 daquele mês, ela foi até o aeroporto buscar o namorado utilizando o carro da mãe. Conforme a acusação, Carlos acompanhou o trajeto até Várzea Grande e seguiu o casal durante o retorno.

Thays percebeu que estava sendo seguida, acionou o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) e chegou a registrar a ocorrência na Central de Flagrantes. Carlos, no entanto, deixou o local.

Horas depois, durante a tarde, Thays e Willian foram até o prédio onde morava a mãe dela para devolver o veículo. Depois de entregarem as chaves na portaria, os dois ficaram na calçada em frente ao edifício enquanto aguardavam um carro de aplicativo.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, Carlos se aproximou de carro e efetuou diversos disparos contra Thays com uma pistola calibre .380. Willian tentou fugir pela calçada, mas também foi perseguido e atingido por tiros após Carlos realizar uma nova manobra com o veículo.

Esse ponto do crime passou a integrar justamente a discussão levantada agora pela defesa. Os advogados destacam que houve perseguição ao casal dentro de um mesmo contexto e sustentam que os quesitos respondidos pelos jurados apontariam para uma única motivação relacionada ao fim do relacionamento de Carlos com Thays e ao envolvimento dela com Willian.

A defesa argumenta ainda que a própria descrição do assassinato de Willian mostra uma sequência de atos, já que ele correu, foi perseguido e depois atingido por uma nova série de disparos. Esse cenário, segundo os advogados, seria incompatível com a regra utilizada na sentença para somar integralmente as duas penas.

No recurso, a defesa pede que a juíza reconheça a continuidade delitiva específica entre os dois homicídios e refaça o cálculo da pena. Caso o pedido não seja aceito, os advogados querem que a magistrada esclareça por que considerou, ao mesmo tempo, que houve uma “mesma determinação” contra o casal e “desígnios distintos” para cada vítima.

Os embargos não buscam anular, neste momento, a decisão dos jurados que condenou Carlos pelos dois homicídios. A discussão apresentada pela defesa está concentrada na forma como a sentença foi fundamentada e no cálculo que resultou nos 36 anos de prisão.