Ambientalistas criticam aval do STF à lei de MT contra empresas da Moratória da Soja

Organizações ambientais manifestaram preocupação com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que validou parte da lei de Mato Grosso que restringe a concessão de incentivos fiscais e terrenos públicos a empresas participantes da Moratória da Soja. A Corte também reconheceu a constitucionalidade de uma legislação semelhante em Rondônia.

Para os ambientalistas, a medida adotada em Mato Grosso pode afastar empresas de compromissos voluntários contra o desmatamento e ampliar a pressão sobre a Amazônia. A coordenadora de Desmatamento Zero do Greenpeace Brasil, Cristiane Mazzetti, classificou a decisão como um retrocesso.

“A declaração da constitucionalidade das leis estaduais representa um retrocesso que pode, no médio prazo, reverter, como estudos recentes têm indicado, a boa notícia da redução do desmatamento na Amazônia no último ano”, afirmou.

Ao julgar as ações diretas de inconstitucionalidade, os ministros consideraram legais as restrições impostas pelos estados. No entanto, determinaram que a retirada ou redução dos benefícios fiscais só poderá produzir efeitos no exercício tributário seguinte ou após o prazo de 90 dias, em situações específicas.

Segundo Cristiane, leis como a de Mato Grosso desestimulam a participação do setor privado em compromissos atuais e futuros de desmatamento zero, além de dificultarem o cumprimento das metas climáticas assumidas pelo Brasil.

Desde a aprovação das legislações estaduais, entidades importantes do setor passaram a abandonar o acordo voluntário. Em janeiro deste ano, a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) anunciou sua saída da Moratória da Soja.

Um estudo publicado recentemente na revista Science estimou que o fim do acordo poderia provocar o desmatamento adicional de 1,4 milhão de hectares na Amazônia ao longo dos próximos dez anos.

STF mantém acordo

Apesar de validar as restrições adotadas por Mato Grosso e Rondônia, o STF também reconheceu a constitucionalidade da própria Moratória da Soja. Com isso, determinou o encerramento de processos judiciais e administrativos que questionavam supostas ilegalidades do acordo.

A gerente jurídica do Greenpeace Brasil, Angela Barbarulo, apontou contradição na decisão. Para ela, ao mesmo tempo que o Supremo reconheceu a legalidade da Moratória, também manteve leis estaduais que podem enfraquecê-la.

“Vejo com muita preocupação a declaração da constitucionalidade das leis estaduais que discriminam os compromissos ambientais de quem faz mais do que o mínimo exigido por lei”, declarou.

Entenda a Moratória da Soja

Criada em 2006, a Moratória da Soja é um acordo voluntário firmado por empresas do setor para impedir a comercialização de grãos produzidos em áreas desmatadas na Amazônia após julho de 2008. O mecanismo busca impedir que a expansão da produção de soja estimule novos desmatamentos no bioma.