Governo altera comissão responsável por preparar leilão de bens remanescentes do VLT

O Governo de Mato Grosso alterou a composição da comissão responsável por avaliar, classificar, organizar em lotes e preparar o leilão dos bens móveis originados no acordo extrajudicial firmado entre o Estado e o Consórcio VLT. A mudança foi oficializada por meio da Portaria Conjunta nº 18/2026, assinada pelas secretarias de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e de Infraestrutura e Logística (Sinfra).

A  portaria estabelece que o grupo será presidido pelo servidor Estevan Manoel Garcia Gomes. Também passam a integrar a comissão Lino Guia da Silva, Mário de Souza Neto e João Roberto Cosme Abrantes Jorge Silva.

A comissão deverá conduzir os procedimentos administrativos necessários para definir o destino dos bens móveis relacionados ao antigo projeto do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). Entre as atribuições previstas estão a avaliação dos materiais, a classificação dos itens, a formação dos lotes e a preparação do processo de alienação por leilão.

A portaria, no entanto, não apresenta a relação dos bens que serão colocados à venda, os respectivos valores estimados ou a data de realização do leilão. Essas informações deverão ser definidas durante os trabalhos da comissão e posteriormente apresentadas nos documentos e editais correspondentes.

O grupo havia sido instituído pela Portaria Conjunta nº 32/2025 da Seplag e da Sinfra. O novo ato administrativo não cria outra comissão, mas modifica a composição da estrutura já existente para dar continuidade aos procedimentos relacionados aos bens do VLT.

A medida tem como base a Lei Federal nº 14.133/2021, conhecida como nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, e a Lei Estadual nº 11.109/2020, que regulamenta a gestão patrimonial da administração pública de Mato Grosso.

A portaria também cita o acordo extrajudicial firmado entre o Governo de Mato Grosso, o Consórcio VLT e a CAF Brasil, além do instrumento de transmissão onerosa celebrado pelas mesmas partes com o Governo da Bahia.

O instrumento permitiu a transferência para a Bahia de estruturas relacionadas ao sistema de transporte que inicialmente seria implantado em Cuiabá e Várzea Grande. Após o abandono do modal em Mato Grosso, o Governo estadual decidiu implantar o sistema de ônibus de trânsito rápido, o BRT, no eixo anteriormente destinado ao VLT.

Os trabalhos decorrentes do acordo são acompanhados por um grupo criado pelo Decreto Estadual nº 985, de agosto de 2024. A estrutura foi instituída para executar tanto os termos firmados com o Consórcio VLT e a CAF Brasil quanto os procedimentos relacionados à transmissão onerosa para o Estado da Bahia.

A alteração na comissão passa a valer imediatamente, a partir da publicação da portaria. O documento foi assinado pelo secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra Guimarães dos Santos, e pelo secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira e Silva.

Entenda:

As obras do VLT começaram em 2013, com a promessa de atender a população de Cuiabá e Várzea Grande, além dos turistas esperados para a Copa do Mundo de 2014. O projeto, porém, não ficou pronto para o evento e foi paralisado ainda naquele ano, com menos de 20% dos trilhos implantados. A interrupção deixou estruturas inacabadas, transtornos à população e prejuízo milionário aos cofres públicos.

Dez anos depois, o Governo de Mato Grosso rescindiu o contrato com as empresas responsáveis pela execução do modal. Após uma longa disputa judicial, um acordo mediado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) encerrou o impasse e garantiu o ressarcimento de valores ao Estado.

No lugar do VLT, o Governo decidiu implantar o sistema Bus Rapid Transit (BRT). As intervenções estão em andamento em Cuiabá e Várzea Grande