Ex-prefeito cassado tenta retornar ao cargo, mas sofre derrota no TJMT

O ex-prefeito de São José do Rio Claro (a 297 km de Cuiabá), Levi Ribeiro (PL), acumulou quatro derrotas consecutivas na Justiça em sua tentativa de reverter a cassação do seu mandato e retornar ao cargo. As decisões contrárias ocorreram em três ações na primeira instância e em um recurso no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Levi foi cassado pela Câmara de Vereadores em 24 de abril de 2026. A perda do mandato foi motivada por denúncias de emprego de madeira usada na construção de casas populares, perseguição a servidores e irregularidades envolvendo um suposto “pagamento duplo”, no valor de R$ 42 mil, nas obras da rotatória que abriga a estátua do Cristo no município.

Para tentar retornar à prefeitura, a defesa de Levi ajuizou uma ação de nulidade do ato legislativo e dois mandados de segurança, além de ingressar com recursos no TJMT.

Na ação anulatória, o ex-prefeito alegou que as denúncias não tinham provas e que a Câmara se baseou em “narrativas genéricas”. A defesa apontou ainda ter contratado peritos particulares que constataram adulteração em um pen drive com provas usado contra ele, o que comprovaria a manipulação do processo. Ele apontou ainda falta de prazos e de discussão prévia no trâmite legislativo.

Ao julgar o caso, o juiz Pedro Antônio Mattos Schmidt, da 2ª Vara de São José do Rio Claro, indeferiu o pedido de liminar para a volta de Levi ao cargo. O magistrado ressaltou que as decisões do Legislativo têm presunção de legitimidade e que as alegações de fraudes dependem de um aprofundamento das provas durante o andamento do processo, não sendo cabíveis de análise de forma sumária.

O mesmo magistrado negou ainda os pedidos liminares em dois mandados de segurança movidos pelo ex-prefeito. Nessas ações, Levi questionava a legalidade do prosseguimento dos trabalhos da Comissão Processante, alegando que o plenário não apreciou devidamente os pedidos de suspeição e impedimento dos vereadores, além de ter sofrido cerceamento de defesa pelo curto prazo dado para analisar o parecer preliminar.

Nas decisões, o juiz entendeu que os atos praticados pela Comissão Processante obedeceram ao rito estabelecido no regimento interno da Casa. O magistrado observou que o ex-gestor foi notificado, teve prazo para defesa prévia, protocolou a exceção de suspeição (que foi apreciada pelo plenário) e apresentou suas considerações finais.

Derrota no TJMT

A quarta derrota de Levi ocorreu no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos arquivou um agravo interno interposto pelo ex-prefeito contra uma decisão anterior que já havia extinguido uma reclamação constitucional movida por ele.

O arquivamento ocorreu após a própria defesa de Levi afirmar, no curso do processo, que não tinha mais interesse no prosseguimento do agravo.

“No caso, o agravante manifestou de forma expressa e inequívoca seu desinteresse no prosseguimento do Agravo Interno. Cumpre registrar que a desistência ora manifestada alcança exclusivamente o Agravo Interno, permanecendo hígida a decisão monocrática anteriormente proferida”, determinou a desembargadora.