STJ mantém restrições a cursos de Medicina com baixo desempenho; MT tem duas instituições na lista

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu as medidas cautelares impostas pelo Ministério da Educação (MEC) a 107 cursos de Medicina que tiveram baixo desempenho no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) de 2025. Entre as instituições atingidas estão a Universidade de Cuiabá (Unic/Unime) e a Unipantanal, de Cáceres.

A decisão liminar foi proferida nesta quarta-feira (19) pelo presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, e suspendeu os efeitos de uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que havia interrompido as restrições no início deste mês.

Os cursos incluídos na medida tiveram menos de 60% dos estudantes com desempenho considerado adequado no Enamed.

Entre as punições previstas pelo MEC estão a suspensão da oferta de novas vagas vinculadas ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e ao Programa Universidade para Todos (Prouni), a redução do número de vagas autorizadas e, nos casos mais graves, a suspensão de novos processos seletivos e vestibulares.

Ao analisar o caso, Herman Benjamin entendeu que a decisão do TRF-1 interferia na atribuição do Ministério da Educação de fiscalizar e supervisionar a qualidade dos cursos de ensino superior.

O ministro também considerou que a suspensão das medidas poderia comprometer a proteção da saúde pública, já que o Enamed é utilizado como instrumento de avaliação da formação oferecida nos cursos de Medicina.

Com a decisão do STJ, voltam a valer as restrições aplicadas pelo MEC enquanto o processo continua em análise.

A Unic/Unime e a Unipantanal não se manifestaram sobre a decisão até a publicação desta matéria.