Abilio quer dar a comerciantes o mesmo direito de propaganda dos candidatos

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), anunciou, na tarde desta quinta-feira (3), que enviará à Câmara Municipal um projeto de lei para permitir que comerciantes e empresários utilizem, durante o período eleitoral, meios de publicidade semelhantes aos adotados pelos candidatos. Segundo ele, a flexibilização valerá somente enquanto durar a campanha.

O anúncio foi feito por meio de um vídeo publicado nas redes sociais. Abilio criticou a presença de materiais eleitorais em canteiros, calçadas e outros pontos da cidade, enquanto estabelecimentos comerciais precisam obedecer às restrições impostas pela legislação municipal de publicidade.

“Você está vendo esse monte de propaganda política nos canteiros, nas calçadas, os wind banners e essas propagandas que estão aí em toda a cidade? Pois é, a Justiça Eleitoral permite que todos os candidatos façam a propaganda eleitoral de uma forma diferente da legislação municipal. A legislação municipal, infelizmente, não permite que o comerciante faça esse tipo de anúncio”, afirmou.

De acordo com o prefeito, caso o projeto seja aprovado pelos vereadores, a regra será aplicada em todos os anos eleitorais. Durante esse período, comerciantes poderão utilizar os mesmos formatos de divulgação permitidos às campanhas políticas.

“Todo ano que tiver eleição, em todo período eleitoral, que a Justiça Eleitoral permitir que os candidatos infrinjam a lei municipal e possam colocar publicidade eleitoral em tudo quanto é canto da cidade, nós vamos permitir que o comerciante possa colocar propaganda comercial”, declarou.

Entre as práticas mencionadas pelo prefeito estão a instalação de wind banners, a distribuição de panfletos e a utilização de até quatro metros quadrados de publicidade nas fachadas dos comitês eleitorais. Pela proposta, essas possibilidades também seriam estendidas temporariamente aos estabelecimentos comerciais.

“Se o candidato pode pôr o wind banner e não paga nada por isso, o comerciante vai poder colocar e não vai pagar nada. Se o candidato pode distribuir panfleto na cidade inteira, o comerciante também vai poder fazer. Se o candidato pode divulgar na sua fachada quatro metros quadrados de publicidade por causa do comitê eleitoral, o comerciante também poderá usar, no mesmo período eleitoral, o mesmo direito de publicidade”, explicou.

Abilio reconheceu que a liberação poderá aumentar a poluição visual em Cuiabá. Mesmo assim, defendeu que candidatos, empresários e trabalhadores sejam submetidos às mesmas condições. Para reforçar o argumento, utilizou a expressão “pau que bate em Chico tem que bater em Francisco”.

“Mas a cidade não vai ficar poluída? Vai. Então, que a Justiça Eleitoral dê aos candidatos a obrigação de cumprir a legislação municipal da mesma forma que os comerciantes, os empresários e os trabalhadores da nossa cidade cumprem”, disse.

Conforme o anúncio, as permissões extras terminarão assim que o período eleitoral for encerrado. Depois das eleições, voltará a vigorar integralmente a legislação de publicidade limpa no município. O prefeito não informou a data em que o projeto será protocolado na Câmara.

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