Pivetta vê risco de efeito cascata e diz que não é momento para reajuste de servidores do Judiciário

O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) demonstrou preocupação com a possibilidade de aprovação do reajuste salarial de 6,8% aos servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso e afirmou que não considera este o momento adequado para a medida. Embora tenha evitado interferir em decisões de outro Poder, o chefe do Executivo alertou para os reflexos que a concessão pode gerar em toda a estrutura do serviço público estadual.

A declaração ocorre em meio à determinação do desembargador Márcio Vidal, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), para que a Assembleia Legislativa coloque em votação, na próxima sessão, o veto ao projeto que prevê a recomposição salarial da categoria. A decisão judicial também estabeleceu multa diária de R$ 50 mil ao presidente da Casa, deputado Max Russi (Podemos), em caso de descumprimento.

Questionado sobre o tema, Pivetta ressaltou que o Judiciário possui autonomia administrativa e financeira, mas deixou claro que não vê ambiente favorável para a discussão neste momento.

“Eu não vou opinar sobre o Judiciário, que é um Poder independente. Eu respeito, eles têm orçamento próprio. Então eu não vou dar opinião sobre o Poder Judiciário”, afirmou.

Apesar da cautela institucional, o governador revelou ter tratado do assunto recentemente com a cúpula do Tribunal de Justiça e disse ter sido informado de que a questão não avançaria neste período.

“Eu acredito que não seja o momento oportuno para fazer isso. Eu conversei com o presidente do Tribunal há poucos dias, ele me visitou e me falou que não ia mexer com esse assunto agora. Se está havendo movimento, eu não estava sabendo”, declarou.

Nos bastidores do governo, a preocupação é que uma eventual aprovação do reajuste abra caminho para reivindicações semelhantes de outras categorias e Poderes, gerando um efeito cascata com impactos sobre as finanças públicas.

A polêmica gira em torno de um projeto encaminhado pelo próprio Tribunal de Justiça e aprovado pela Assembleia Legislativa em novembro de 2025. A proposta previa reajuste linear de 6,8% aos servidores do Judiciário e, segundo estudos apresentados pelo TJMT, possuía previsão orçamentária para implementação.

O então governador Mauro Mendes vetou integralmente a matéria sob o argumento de que a medida criaria despesas permanentes para o Estado. Em dezembro do mesmo ano, a Assembleia manteve o veto por 12 votos a 10, mas a votação foi anulada pela Justiça por ter ocorrido de forma secreta.

Agora, por determinação judicial, os deputados terão de reapreciar o veto em votação aberta e nominal. Caso a maioria decida derrubá-lo, o reajuste poderá ser concedido aos servidores do Judiciário. Caso contrário, o veto será mantido e a proposta continuará sem efeito.

A decisão que determinou a nova votação atende a um mandado de segurança apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), que questionou a legalidade da análise realizada pela Assembleia no ano passado.