“Não sou Deus”, diz Max após falta de quórum impedir votação de reajuste

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Max Russi (Podemos), afirmou que cumpriu a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) ao incluir na pauta desta quarta-feira (9) o veto ao reajuste de 6,8% dos servidores do Judiciário, mas não conseguiu realizar a votação por falta de quórum. Apenas nove deputados participaram da sessão, sendo cinco no plenário e quatro de forma remota.

Questionado sobre a possibilidade de receber multa de R$ 50 mil pelo descumprimento da ordem judicial, Max declarou que não poderia realizar uma votação sem a presença mínima de 13 parlamentares.

“Eu cumpri a decisão judicial, incluí na pauta e coloquei para votar. Agora, não sou Deus, não sou o dono da verdade nem o dono da Assembleia. Não posso fazer uma votação sem obedecer à Constituição do Estado e ao Regimento da Assembleia”, afirmou.

Segundo Max, a sessão transcorreu normalmente, mas os compromissos de campanha impediram que um número maior de deputados estivesse presente. Ele ressaltou que Mato Grosso possui grandes distâncias e que faltam menos de 20 dias para as eleições.

“Não tivemos quórum para deliberações e votações. É natural em um período como este. Nosso estado tem distâncias de 900 e mil quilômetros e estamos praticamente a menos de 20 dias das eleições”, justificou.

O presidente negou que a ausência da bancada governista tenha ocorrido por interferência do Poder Executivo. Conforme Max, a redução do quórum já vem sendo registrada há cerca de 30 dias e está relacionada à mobilização eleitoral dos deputados.

A Assembleia pretendia analisar o veto somente no dia 7 de outubro, primeira quarta-feira após as eleições. Max explicou que as votações desse tipo precisam ser organizadas com antecedência para garantir a presença de pelo menos 20 parlamentares.

Para derrubar um veto, são necessários 13 votos favoráveis. Na avaliação do presidente, uma sessão com 15 ou 16 deputados reduziria significativamente a possibilidade de alcançar esse número.

“Se eu tiver 15 deputados, três votarem contra a derrubada e 12 votarem a favor, o placar será de 12 a três, mas o veto não será derrubado. São necessários 13 votos. Por isso, geralmente programamos uma sessão de vetos com antecedência”, explicou.

Sobre a multa, Max afirmou acreditar que não será penalizado porque adotou as providências determinadas pelo TJMT. Caso a cobrança seja aplicada, disse que recorrerá.

“Se eu for multado por isso, vou receber com tranquilidade, mas com certeza vou brigar, porque estou fazendo o que é certo e o que manda a lei”, declarou.

Max também afirmou que a Assembleia poderia ter recorrido das decisões judiciais, mas optou por cumpri-las. Ele garantiu que o veto será analisado na primeira sessão após o período eleitoral e disse acreditar em um resultado favorável aos servidores.

“Os servidores do Judiciário podem ficar tranquilos. Não houve votação hoje, mas, tão logo passe a eleição, na primeira sessão, vou colocar o projeto em votação”, prometeu.

A desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos determinou, na terça-feira (8), a inclusão do veto ao Projeto de Lei nº 1.398/2025 na sessão desta quarta-feira. A magistrada também ordenou que a votação seja aberta e manteve multa pessoal de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento, limitada inicialmente a R$ 1 milhão.

Max ainda defendeu que todas as votações de vetos na Assembleia passem a ser abertas. Segundo ele, a mudança deverá ser discutida com os deputados após as eleições e dependerá de alteração na Constituição Estadual.