Resolução de Dr. João reserva 8% das vagas terceirizadas da ALMT para vítimas de violência

Uma resolução de autoria do deputado estadual Dr. João (MDB) determina que pelo menos 8% das vagas previstas nos contratos de serviços terceirizados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) sejam destinadas a mulheres vítimas de violência doméstica. A medida busca ampliar a independência financeira e oferecer condições para que elas rompam o ciclo de violência.

A reserva foi instituída pela Resolução nº 10.633/2025 e deve ser mantida durante toda a vigência dos contratos. A norma também estabelece que as beneficiárias não podem ser retiradas das vagas sem a reposição correspondente.

Para Dr. João, a falta de renda é uma das principais barreiras enfrentadas por mulheres que tentam deixar relacionamentos abusivos.

“Muitas vezes, a falta de emprego impede a vítima de romper com o agressor. Não basta dizer para uma mulher sair de uma situação de violência se ela não tem renda, não tem independência e, muitas vezes, não sabe como vai sustentar a própria família. É preciso criar condições para que ela possa recomeçar”, afirmou.

O encaminhamento das mulheres às oportunidades de trabalho é feito pelos órgãos responsáveis pelas políticas de atendimento às vítimas, em parceria com a Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa.

A resolução também prevê a preservação da identidade das beneficiárias. As empresas contratadas não podem exigir documentos adicionais para comprovar a situação de violência. A implementação da política é acompanhada pela Procuradoria da Mulher, pelos setores responsáveis da ALMT e pela rede de proteção.

A iniciativa ocorre diante do aumento dos casos de violência contra a mulher em Mato Grosso. Dados divulgados pelo Tribunal de Justiça apontam que 53 mulheres foram vítimas de feminicídio no estado em 2025, crescimento de 13% em comparação com o ano anterior. Quase 80% dos crimes foram atribuídos ao parceiro íntimo da vítima.

Outras iniciativas

A reserva de vagas integra um conjunto de medidas apresentadas por Dr. João voltadas à proteção e à saúde das mulheres. Médico de formação, o deputado também é autor da Lei nº 11.850/2022, que instituiu uma campanha permanente de orientação sobre os direitos relacionados à maternidade nas unidades públicas e privadas de saúde de Mato Grosso.

Outra iniciativa é a Lei nº 11.671/2022, que determina a disponibilização de informações em cartórios, maternidades, hospitais e demais instituições de saúde sobre as possibilidades previstas para o registro da naturalidade dos recém-nascidos.

Membro titular da Comissão de Saúde da ALMT em 2026, Dr. João defende que o enfrentamento à violência doméstica também precisa oferecer condições concretas para que as vítimas reconstruam a própria vida.

“Combater a violência também é dar à mulher condições para não precisar voltar para o agressor. Emprego significa renda, autonomia e a possibilidade real de começar de novo”, concluiu.