Advogado que protagonizou embate com juíza tenta tirá-la do júri de Paccola

A defesa do ex-vereador e tenente-coronel da Polícia Militar Marcos Eduardo Ticianel Paccola pediu o afastamento da juíza Mônica Catarina Perri Siqueira do processo que apura a morte do agente socioeducativo Alexandre Miyagawa, em Cuiabá, e também solicitou uma nova mudança na data do Tribunal do Júri.

O pedido foi protocolado nesta segunda-feira (14) pelo advogado Cláudio Dalledone Júnior. Segundo a defesa, existe uma relação “pessoal e conflituosa” entre a magistrada e os advogados que atuam no caso, situação que teria sido reconhecida pela própria Perri em decisões anteriores.

Dalledone cita a Reclamação Disciplinar nº 0009416-45.2025.2.00.0000, apresentada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pela OAB de Mato Grosso ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a magistrada. O procedimento teve origem em episódios ocorridos durante o julgamento do investigador da Polícia Civil Mário Wilson Vieira da Silva Gonçalves, em dezembro de 2025.

Na ocasião, Dalledone atuava na defesa do policial. Durante a sessão do Tribunal do Júri, em 15 de dezembro, houve divergências entre a defesa e a juíza, que determinou a retirada de advogados do plenário. O episódio provocou reação da OAB e posteriormente deu origem à reclamação disciplinar no CNJ.

Relação conflituosa

Na petição apresentada no caso de Paccola, Dalledone lembra que Mônica Perri chegou a declarar suspeição para atuar no processo de Mário Wilson. Em decisão de abril deste ano, a magistrada afirmou que a reclamação disciplinar havia criado um vínculo direto com os advogados da defesa que ultrapassava os limites do processo, estabelecendo uma relação de natureza pessoal e conflituosa.

A própria juíza também afirmou, naquela ocasião, que a situação poderia comprometer a serenidade necessária para presidir o julgamento, embora tenha afastado a existência de parcialidade efetiva.

Com base nisso, Dalledone sustenta que a mesma situação deve ser considerada no processo de Paccola, já que ele próprio integra a defesa do ex-vereador e participou do episódio que desencadeou a reclamação disciplinar.

A defesa pede que Perri reconheça a própria suspeição e remeta os autos ao substituto legal. Caso a magistrada não acolha o pedido, Dalledone requer que a exceção de suspeição seja autuada e processada em apartado.

Caso chegou ao CNJ

A reclamação contra Mônica Perri tramita no CNJ e envolve acusações feitas pela OAB sobre a condução do julgamento de Mário Wilson. Segundo o documento, as entidades alegaram que a magistrada teria impedido o exercício regular da defesa e determinado a retirada de advogados e representantes da OAB do plenário.

Em agosto, o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, determinou que a apuração dos fatos fosse realizada pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso. O procedimento ficou sobrestado no CNJ enquanto ocorre a investigação local, mas permanece ativo.

A própria Perri já havia deixado o processo de Mário Wilson após declarar suspeição por motivo de foro íntimo. Na decisão, ela relacionou o afastamento justamente à reclamação disciplinar instaurada no CNJ em razão dos fatos ocorridos durante o julgamento de dezembro de 2025.

Defesa quer nova mudança de data

Além do afastamento da magistrada, Dalledone pediu que o julgamento de Paccola seja novamente remarcado.

Atualmente, o Tribunal do Júri está marcado para 22 de outubro, às 9h, conforme decisão de agosto da 1ª Vara Criminal de Cuiabá. A data havia sido definida depois que os antigos advogados de Paccola renunciaram à defesa às vésperas do julgamento.

Agora, Dalledone afirma que já possui compromisso profissional na mesma data em outro Tribunal do Júri, na 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, no Rio de Janeiro. O julgamento, marcado para as 10h, envolve a defesa de Michel Leandro Duarte da Silva e, segundo o advogado, foi agendado mais de cinco meses antes da sessão de Paccola.

Por isso, a defesa argumenta que é materialmente impossível que Dalledone esteja presente nos dois julgamentos e pede que a sessão de Paccola seja transferida para outra data compatível com sua atuação.

Até o momento, o júri continua oficialmente marcado para 22 de outubro, às 9h. O pedido de nova alteração apresentado pela defesa ainda depende de análise da Justiça.

Paccola é réu por homicídio qualificado pela morte de Alexandre Miyagawa, ocorrida em julho de 2022, em Cuiabá. O ex-vereador responde ao processo em liberdade.