Uma colisão de trânsito sem vítimas pode terminar em acordo judicial poucas horas depois do acidente. Essa é a proposta do Serviço de Atendimento Imediato (SAI), do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que permite aos condutores buscar uma solução consensual com apoio do Poder Judiciário.
Nesta semana, o TJMT iniciou uma parceria com a Guarda Municipal de Várzea Grande para ampliar a divulgação da ferramenta. Durante o atendimento às ocorrências, os agentes poderão orientar os condutores sobre o acionamento do SAI Virtual nos casos que se enquadrem nos critérios.
Criado há 30 anos, o SAI passa por um processo de modernização com a modalidade virtual. Entre janeiro e setembro de 2026, foram contabilizados 581 atendimentos, média de dois por dia. De junho a setembro, 139 dos 255 casos atendidos terminaram em acordo, índice de 54,5%.
“Com a modalidade virtual, o acesso ficou ainda mais simples, porque todo o procedimento pode ser realizado remotamente. Essa parceria é importante justamente para que a informação chegue ao cidadão quando ele precisa e mais pessoas conheçam o caminho para buscar a conciliação”, destaca Shusiene Tassinari Machado, diretora do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (Daje), responsável pelo SAI.
Orientação durante a ocorrência
Para a subcomandante da Guarda Municipal de Várzea Grande, Sirlei Salete Piasecki, a cooperação acrescenta mais uma orientação ao trabalho realizado pelos agentes no local.
“Na hora do nosso atendimento, podemos informar que existe essa alternativa e orientar sobre o acionamento do SAI. Muitas vezes, as pessoas não sabem quais caminhos podem buscar depois de um acidente”, afirma.
Acordo em poucas horas
O SAI Virtual atende acidentes de trânsito com danos materiais e sem vítimas, desde que não envolvam a prática de crime ou veículos de órgãos públicos. A conciliação é voluntária, gratuita e está disponível nas comarcas de Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis.
O procedimento começa pela internet, com o preenchimento das informações dos condutores, veículos e da ocorrência. Apenas uma das partes deve realizar o agendamento. Depois, os envolvidos participam de uma audiência por videoconferência, conduzida por um conciliador.
Havendo acordo, o termo segue para homologação judicial. Se não houver acordo, é fornecido um Termo de Ocorrência, semelhante a um boletim de ocorrência, e as partes poderão, se desejarem, buscar o Judiciário.
A agilidade já foi demonstrada na prática. Em junho deste ano, após um acidente em Cuiabá, o SAI Virtual foi acionado às 10h10. Às 11h, os envolvidos participaram da audiência e chegaram a um acordo.
Nos casos em que houver vítimas, indícios de ilícito penal ou envolvimento de veículos de órgãos públicos, o SAI não deve ser acionado. A orientação é procurar os órgãos competentes, conforme a situação, como Polícia Militar, Guarda Municipal de Várzea Grande, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) ou Polícia Judiciária Civil.
Como acionar o SAI Virtual
O cidadão pode solicitar o atendimento pela página do https://www.tjmt.jus.br/paginas/cidadao/acidente-transito-sai, no Portal do TJMT.
Em casos de dúvidas ou dificuldades, estão disponíveis os telefones (65) 99982-8282 e (65) 99982-8383, de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. Se o acidente acontecer após esse horário, em finais de semana ou feriados, não há problema: o cidadão pode acessar o site e agendar o atendimento para um dia útil.
