O empresário e ex-presidente da Câmara de Cuiabá, Misael Galvão, deve retornar ao Legislativo após a renúncia de Antônio Lemes (PSD), anunciada durante a sessão desta quinta-feira (15). Segundo o procurador da Casa, Eustáquio Inácio de Noronha, o titular da cadeira, Jefferson Siqueira(PSD, está impedido de antecipar o retorno, o que exige a convocação do segundo suplente.
“Nesse caso, a solução jurídica adequada é a convocação do segundo suplente”, afirmou o procurador. Ele explicou que Jefferson já havia solicitado a volta antecipada, mas recebeu parecer contrário da Procuradoria.
Conforme Noronha, o afastamento de Jefferson foi solicitado para tratar de interesses particulares. Essa modalidade, segundo ele, impede o parlamentar de reassumir antes do término do período requerido. O retorno do titular está previsto para novembro. O parlamentar pediu afastamento em 21 de julho.
O procurador esclareceu que a situação é diferente da licença para tratamento de saúde, na qual o vereador pode retornar antes do prazo inicialmente previsto.
“Para tratar de interesses particulares, o prazo é requerido pelo próprio interessado. Então, foi ele mesmo que requereu o prazo e a própria lei não permite, proíbe que ele retorne antes”, explicou.
Segundo Noronha, a restrição está prevista na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Câmara, com respaldo na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo, afirmou, é evitar sucessivas alternâncias na ocupação da cadeira e assegurar estabilidade aos trabalhos legislativos.
A mudança ocorre após Lemes atribuir sua renúncia à pressão política de Jefferson. O suplente afirmou que os dois divergiram durante a disputa pela presidência da Mesa Diretora: enquanto ele pretendia permanecer no grupo de Paula Calil (PL), o titular defendia apoio a Ilde Taques (Podemos).
Apesar da divergência, Lemes foi um dos 27 vereadores que votaram em Ilde, eleito por unanimidade para comandar a Câmara no biênio 2027/2028. Na entrevista após anunciar a saída, ele negou ter sofrido ameaças e classificou as cobranças como pressão política.
Noronha informou que, até o momento, a Procuradoria ainda não havia sido formalmente provocada sobre os procedimentos decorrentes da renúncia. A avaliação inicial da equipe, porém, é pela convocação do segundo suplente.
“Sendo convocado o segundo suplente, tomando posse, os trabalhos serão exercidos normalmente”, declarou.
