O juiz Arthur Moreira Pedreira de Albuquerque, da 2ª Vara Criminal de Sorriso, absolveu Paulo Witer Farias Paelo, o W.T., pelo crime de roubo majorado com uso de arma de fogo. A absolvição, assinada nesta quinta-feira (15), ocorreu por não haver provas suficientes para o prosseguimento da ação penal.
O caso tramitava no Judiciário desde 2019. Ele remete a um roubo a uma loja no município no Norte do Estado.
A defesa de W.T, apontado pelas autoridades policiais como tesoureiro do Comando Vermelho no Estado, em suas alegações finais, requereu a absolvição sob o argumento de que o reconhecimento fotográfico usado na denúncia promovido na delegacia era ilegal.
O magistrado considerou que o procedimento não observou a legislação. “Não obstante isso, algumas das testemunhas se quer se recordaram de ter
realizado o procedimento na delegacia, não encontrando-se presente a ratificação capaz de superar a nulidade intentada”, diz a decisão.
O juiz destacou que a confusão entre os depoimentos das testemunhas as fotos de W.T e outro suposto participante do crime gera a anulação do reconhecimento fotográfico como prova. “As provas produzidas nos autos não são suficientes para demonstrar de forma inequívoca o cometimento do delito por parte do réu, até mesmo as declarações prestadas pelas testemunhas na fase extrajudicial são controvérsias, haja vista que é mencionado que Luiz Carlos teria no dia anterior realizado a compra do aparelho celular, e que Paulo Witter teria realizado a compra da sanduicheira no dia dos fatos, sendo que as notas fiscais demonstram que Paulo Witter teria realizado a compra do aparelho celular e Luiz Carlos a compra da sanduicheira”, aponta a decisão.
Com a anulação da prova, o magistrado entendeu que não há nenhum elemento probatório que liga Paulo Witer ao crime. “Em suma, sendo declarado nulo o reconhecimento fotográfico constante nos
autos, as demais provas produzidas na fase extrajudicial e judicial não são suficientes para amparar o decreto condenatório”, afirma.
PRISÃO
Apesar da absolvição, Paulo Witer está preso na Penitenciária Central do Estado (PCE) em razão de mandados expedidos nas operações Apito Final e Replay. Ele é acusado de lavar dinheiro de facção criminosa com imóveis de luxo em cidades litorâneas e até em clubes de futebol.
