O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) recorreu para retomar a ação penal contra Elenice Ballarotti Laurindo, denunciada como uma das supostas mandantes do assassinato do advogado Roberto Zampieri, morto em dezembro de 2023, em Cuiabá. O órgão busca reverter a decisão da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que determinou o trancamento do processo contra ela.
Segundo a acusação, Elenice e o marido, o fazendeiro Aníbal Manoel Laurindo, teriam contratado uma organização criminosa para executar o advogado em razão de uma disputa patrimonial envolvendo uma fazenda avaliada em cerca de R$ 100 milhões. Ambos foram denunciados por homicídio qualificado.
O recurso foi apresentado pelo procurador de Justiça Antonio Sergio Cordeiro Piedade, por meio do Núcleo de Apoio para Recursos aos Tribunais Superiores (Nare). Nos embargos de declaração, com pedido de alteração do resultado do julgamento, o Ministério Público aponta omissões, contradições e obscuridades no acórdão que encerrou a ação contra Elenice.
Para o MPMT, a decisão deixou de examinar integralmente os elementos reunidos durante a investigação e fez uma avaliação parcial das provas. O órgão sustenta que essa análise comprometeu a verificação da existência de fundamentos suficientes para o prosseguimento do processo.
Nos embargos, o Ministério Público defende que as provas sejam examinadas em conjunto e de forma aprofundada durante a instrução processual, com garantia do contraditório e da ampla defesa. Também argumenta que as teses apresentadas pela defesa devem ser analisadas pelo juízo responsável pelo caso no curso regular da ação, evitando o encerramento antecipado por meio de habeas corpus.
Conforme a investigação, a disputa que teria motivado o assassinato envolve a Fazenda Lagoa Azul, localizada em Ribeirão Cascalheira. Aníbal permanece preso à espera de julgamento. Três envolvidos na execução de Zampieri foram condenados pelo Tribunal do Júri no início de outubro deste ano.
