O enfraquecimento da democracia nem sempre ocorre por meio de golpes ou rupturas explícitas. Em muitos casos, o processo começa com medidas aparentemente legais, adotadas por autoridades eleitas, que gradualmente ampliam o próprio poder e enfraquecem instituições de controle. O alerta é do advogado e mestre Lenine Póvoas, doutorando pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), em entrevista à CBN Cuiabá.
Ao explicar o conceito de constitucionalismo abusivo, Lenine afirmou que agentes políticos podem utilizar mecanismos previstos na própria Constituição para comprometer o funcionamento das instituições democráticas. Entre as estratégias, citou a ocupação de cargos estratégicos por aliados, mudanças nas regras constitucionais e iniciativas que reduzem a independência de tribunais e órgãos de fiscalização.
“Hoje nós não temos mais aqueles golpes do dia para a noite em que suspendem a Constituição e nós viramos uma ditadura”, afirmou. Segundo ele, as ameaças contemporâneas à democracia ocorrem dentro do próprio sistema jurídico, por meio de ações que, quando analisadas isoladamente, podem parecer legítimas, mas que, em conjunto, produzem efeitos antidemocráticos.
O advogado também defendeu a discussão de mudanças na forma de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Para ele, distribuir as indicações entre diferentes instituições, em vez de concentrá-las no presidente da República, poderia reduzir o risco de captura política da Corte. Lenine também mencionou a possibilidade de reservar vagas para magistrados de carreira e representantes de outras instituições.
Outro ponto destacado foi o uso de discursos de ódio e ataques às instituições sob a justificativa da liberdade de expressão. Lenine ressaltou que esse direito é fundamental para a democracia, mas não pode servir de justificativa para agressões desproporcionais ou tentativas de estimular o ressentimento contra instituições e grupos sociais.
Para o advogado, a polarização política também precisa estar baseada em propostas e projetos de país, e não em hostilidade entre adversários. “A polarização de ideias é vantajosa, mas a polarização baseada no ódio não contribui”, avaliou.
Ao analisar experiências internacionais, Lenine citou a Venezuela como exemplo de como mudanças constitucionais podem ampliar progressivamente os poderes de um governante e enfraquecer a oposição. Ele também mencionou a ascensão de Adolf Hitler ao poder na Alemanha como um caso histórico em que mecanismos institucionais foram utilizados para consolidar um regime autoritário.
Apesar dos riscos, o advogado avaliou que a democracia brasileira está consolidada, mas precisa continuar avançando. Para ele, o caminho é investigar irregularidades, responsabilizar envolvidos e aperfeiçoar as instituições, em vez de enfraquecê-las ou eliminá-las diante de falhas.
“Não é acabando com a instituição que nós vamos resolver o problema”, afirmou.
