O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) não terá expediente nesta segunda-feira (26), dia seguinte ao segundo turno das eleições gerais. O ponto facultativo abrange as unidades da Justiça Eleitoral em todo o estado e foi estabelecido pela Portaria nº 452/2026, assinada pela presidente do tribunal, desembargadora Serly Marcondes Alves.
Com a medida, os prazos processuais e administrativos que começarem ou terminarem na segunda-feira serão prorrogados automaticamente para o primeiro dia útil seguinte.
A prorrogação, porém, não vale para todos os procedimentos. Permanecem com contagem contínua os prazos relativos às representações previstas no artigo 96 da Lei das Eleições, às reclamações administrativas eleitorais e aos pedidos de direito de resposta. Os prazos referentes ao registro de candidaturas também não serão alterados.
A portaria considera o Calendário Eleitoral de 2026, estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e as demais normas que regulamentam o processo eleitoral.
Os servidores que precisarem trabalhar na segunda-feira, por necessidade do serviço, terão as horas convertidas em folga compensatória, com validade até 19 de dezembro de 2026.
O registro será feito pela Seção de Registros Funcionais no Sistema de Folgas Compensatórias, com base na lista de presença fornecida pela Secretaria de Tecnologia da Informação (STI).
