O presidente da CPI da CS Mobi, vereador Tenente-Coronel Dias (Cidadania), afirmou nesta segunda-feira (26) que a empresa poderá obter aproximadamente R$ 300 milhões a mais do que apontou nos estudos que embasaram a concessão firmada com a Prefeitura de Cuiabá. Segundo ele, a investigação identificou 40 irregularidades, quatro consideradas insanáveis, e recomendou a suspensão do contrato assinado na gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro.
“Nós vamos pagar um valor de aproximadamente R$ 218 milhões a mais do que foi acordado lá atrás e a empresa vai ganhar algo em torno de R$ 300 milhões a mais do que ela apontou lá atrás. São informações extremamente graves”, declarou.
Os valores apresentados pelo vereador se referem a duas estimativas distintas: o acréscimo de despesas para o município e a ampliação dos ganhos da concessionária em relação às projeções originais. Dias afirmou que os cálculos e os apontamentos estão discriminados no relatório final da comissão.
O contrato nº 558/2022 tem duração de 30 anos e reúne estacionamento rotativo, construção do novo Mercado Municipal Miguel Sutil e intervenções de requalificação urbana. A CPI examinou a estruturação da licitação, os estudos que sustentaram a contratação e a participação de agentes públicos nas decisões. O contrato de Parceria Público Privada foi firmado durante a gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), no ano de 2022.
Entre os problemas apontados, Dias citou a ausência de documentos que seriam essenciais para autorizar a licitação. Segundo ele, houve continuidade do procedimento apesar de uma orientação da Procuradoria do Município para que o processo não avançasse sem a documentação necessária.
“A comissão simplesmente ignorou a própria opinião da Procuradoria do Município”, afirmou. “São 40 irregularidades, quatro insanáveis. Nós temos outras que são sanáveis, mas também extremamente graves.”
O vereador também questionou mudanças no número de boxes previstos para o mercado. Conforme seu relato, o projeto passou de cerca de 300 para aproximadamente 500 espaços, sem que a alteração fosse submetida novamente à avaliação técnica.
Dias sustentou que a mudança interfere nas estimativas de receita da concessionária. Segundo ele, os estudos indicavam aluguéis de R$ 3 mil por box, enquanto os espaços estariam sendo oferecidos por aproximadamente R$ 7 mil. Os valores foram apresentados pelo parlamentar durante a entrevista.
Outro ponto criticado foi a distribuição dos pagamentos ao longo da concessão. Segundo o presidente da CPI, o contrato estabeleceu desembolsos menores no período de Emanuel Pinheiro e elevou as obrigações para as administrações seguintes. Ele afirmou ainda que o ex-prefeito pagou apenas três prestações.
“Esse contrato foi organizado para os outros gestores pagarem”, declarou. Para Dias, a contratação ocorreu quando o município já enfrentava dificuldades financeiras e compromete recursos que poderiam atender outras áreas.
O presidente da CPI informou que o relatório prevê encaminhamentos ao Ministério Público, à Prefeitura e ao Poder Judiciário por condutas que a comissão considera criminosas e por possíveis transgressões disciplinares. Questionado sobre os indiciamentos, não informou o número total nem apresentou a relação completa dos envolvidos, afirmando que as responsabilidades individuais estão descritas no documento.
A reportagem procurou o Consórcio CS Mobi que declarou a legalidade do processo. Reafirmou ainda que pauta suas atividades pelos princípios da ética, legalidade, transparência e responsabilidade institucional, mantendo-se permanentemente à disposição do Poder Legislativo Municipal para prestar os esclarecimentos necessários acerca dos serviços executados no Município de Cuiabá.
Veja a íntegra:
‘A empresa reafirma que pauta suas atividades pelos princípios da ética, legalidade, transparência e responsabilidade institucional, mantendo-se permanentemente à disposição do Poder Legislativo Municipal para prestar os esclarecimentos necessários acerca dos serviços executados no Município de Cuiabá.
Ressalta, ainda, que sempre manteve a postura de colaboração institucional, que tem sido demonstrada de forma contínua, inclusive por meio do encaminhamento de ofícios, documentos e informações técnicas ao Parlamento Municipal, evidenciando seu compromisso com a transparência, o diálogo institucional e o respeito às atribuições fiscalizatórias do Legislativo.
