A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), sancionou a Lei Municipal nº 5.600/2026, que institui o Programa Municipal de Aprendizagem, Qualificação Profissional e Preparação para o Primeiro Emprego, destinado a adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social. O ato foi publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios nesta segunda-feira (26).
O programa tem como objetivo ampliar o acesso dos jovens a oportunidades de aprendizagem, capacitação profissional e preparação para o ingresso no mercado de trabalho, além de estimular o desenvolvimento de habilidades sociais e profissionais que contribuam para a conquista do primeiro emprego.
Entre as medidas previstas está o incentivo à aprendizagem profissional para adolescentes a partir dos 14 anos, respeitando os requisitos estabelecidos pela legislação federal, especialmente quanto à frequência escolar, à jornada de trabalho, às atividades permitidas e à proteção dos direitos dos adolescentes.
A legislação também estabelece atenção prioritária aos jovens em situação de vulnerabilidade ou risco social, com destaque para adolescentes e jovens mulheres que enfrentam dificuldades econômicas, violência doméstica ou familiar e outras situações que exijam proteção especial.
O programa prevê ações de orientação profissional, elaboração de currículos, preparação para entrevistas de emprego, educação financeira e desenvolvimento de competências socioemocionais. A iniciativa também busca contribuir para a permanência dos adolescentes na escola e prevenir problemas como evasão escolar, exploração do trabalho infantil e violência.
Para ampliar as oportunidades, o Poder Executivo poderá firmar parcerias com empresas privadas, estabelecimentos comerciais, indústrias, instituições de ensino, entidades qualificadoras e organizações da sociedade civil. Também estão previstas ações de divulgação e encaminhamento dos participantes para programas de aprendizagem e qualificação profissional já existentes no município.
A iniciativa deverá ser desenvolvida de forma integrada às políticas municipais de assistência social, educação, juventude, desenvolvimento econômico, trabalho e qualificação profissional.
“Dar oportunidade ao jovem não é apenas uma política social, é um investimento no desenvolvimento econômico da nossa cidade”, pontua a prefeita Flávia Moretti.
