O presidente da CPI da CS Mobi, vereador Tenente-Coronel Dias (Cidadania), afirmou nesta segunda-feira (26), durante a apresentação do relatório final na Câmara de Cuiabá, que a comissão identificou “falhas gravíssimas” nas etapas do processo que resultou na concessão de serviços à empresa. Firmado na gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro, o contrato tem duração de 30 anos e impacto financeiro estimado em mais de R$ 1 bilhão ao longo da vigência.
“O contrato de concessão tem falhas gravíssimas em todas as fases dos 28 volumes dos autos, que foram analisados de forma integral e individualizada”, declarou Dias ao iniciar a exposição dos apontamentos.
Segundo o vereador, a investigação examinou tanto a estruturação da licitação quanto a execução do contrato e seus aditivos. A concessão reúne o estacionamento rotativo, a construção do novo Mercado Municipal Miguel Sutil e intervenções de requalificação urbana, incluindo calçadas na região central.
Dias destacou que um dos pontos centrais da análise é a distribuição de riscos entre a Prefeitura e a concessionária. Conforme explicou, a comissão buscou verificar se as duas partes assumiram responsabilidades e riscos compatíveis com uma parceria público-privada.
O parlamentar também detalhou a participação dos comitês gestor e técnico na elaboração da concessão. Segundo ele, o grupo técnico foi constituído para avaliar a proposta apresentada pela empresa e subsidiar as decisões do comitê gestor, responsável pelas definições administrativas.
“Toda decisão deveria ser adotada com base na decisão técnica”, afirmou. Ao explicar a modelagem do projeto, Dias ressaltou que a contratação exigia estudos econômicos e a definição das obrigações das partes antes da licitação.
