A CPI do Cuiabanco ouviu, nesta quarta-feira (28), na Câmara de Cuiabá, os secretários municipais Fellipe Corrêa e Marcelo Bussiki sobre a execução do programa de crédito na gestão anterior. Os vereadores cobraram informações sobre beneficiários, empréstimos não quitados e critérios fiscais para bancar a iniciativa. Convidado a prestar esclarecimentos, o gerente executivo da Credisol, Eduardo Ribeiro Manenti, não compareceu.
Durante a oitiva, Corrêa, responsável pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, afirmou que os dados dos beneficiários foram encaminhados à comissão. Segundo ele, a atual administração encontrou operações suspensas pela entidade porque a Prefeitura não estava pagando os juros previstos no programa.
Ao responder à vice-presidente da CPI, Baixinha Giraldelli (Solidariedade), o secretário mencionou R$ 16 mil em valores deixados pela gestão anterior e explicou que o montante de R$ 218 mil correspondia a juros destinados a garantir crédito sem essa cobrança aos beneficiários.
A vereadora também pediu informações sobre as empresas atendidas, os solicitantes de crédito e os empréstimos não quitados, além dos valores referentes ao último ano da administração anterior.
O relator, Tenente-Coronel Dias (Cidadania), questionou o início das atividades do Cuiabanco em parceria com a Credisol e a vinculação à pasta comandada por Corrêa. O secretário informou que o programa começou a ser desenvolvido na secretaria durante a gestão passada.
Exigências fiscais
O presidente da comissão, Dilemário Alencar (União), cobrou esclarecimentos do secretário de Economia, Marcelo Bussiki, sobre a existência de estudos de impacto e o cumprimento das normas fiscais na execução do programa.
Bussiki explicou que a criação de despesas continuadas exige estudo de impacto, previsão orçamentária e compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual. Também destacou a necessidade de aprovação do ordenador de despesas e de capacidade financeira para honrar os compromissos.
A manifestação ocorreu em resposta aos questionamentos da CPI, mas o relato da reunião não apresenta uma conclusão sobre eventual descumprimento dessas exigências no Cuiabanco.
