A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) negou que deputados estaduais tenham destinado emendas parlamentares ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e afirmou que os repasses mencionados na investigação da Polícia Federal são resultado de ajustes no orçamento solicitados pelo Governo do Estado. A manifestação ocorre após a Operação Tomada de Contas apontar R$ 112,3 milhões em emendas ao orçamento da Corte entre 2025 e 2026.
Em nota divulgada na manhã desta terça-feira (03), o Legislativo esclareceu que os valores não têm relação com emendas impositivas, individuais ou de lideranças partidárias. Segundo a instituição, trata-se de alterações na Lei Orçamentária Anual (LOA) para adequar os repasses aos órgãos autônomos ao crescimento da arrecadação estadual.
A Assembleia explicou que instituições como TCE, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública recebem recursos conforme critérios previstos na legislação. Quando a arrecadação supera a previsão inicial, o Executivo pode encaminhar propostas de atualização dos valores ao Legislativo.
A ALMT sustenta que apenas analisou as adequações encaminhadas pelo Governo e nega ter concedido qualquer vantagem financeira extraordinária ao Tribunal de Contas.
A manifestação ocorre em meio às investigações da Operação Tomada de Contas, deflagrada no dia 29 de outubro, que resultou na prisão preventiva do presidente do TCE, Sérgio Ricardo de Almeida, e de outros cinco investigados.
A Polícia Federal apura suspeitas de corrupção, lavagem de dinheiro e irregularidades em contratos e pagamentos realizados no âmbito do Tribunal.
Conforme informações divulgadas sobre o inquérito, o orçamento do TCE recebeu alterações de R$ 50 milhões em 2025 e R$ 62,3 milhões em 2026, totalizando R$ 112,3 milhões.
