A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) pretende concluir até 16 de dezembro a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. A previsão foi anunciada pelo presidente da Casa, deputado Max Russi (Pode), após a sessão de quarta-feira (28), em que os parlamentares aprovaram, em segunda votação, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano.
Segundo Max, o calendário de tramitação da LOA está em elaboração e deverá assegurar tempo para análise nas comissões, realização de audiências públicas e participação de representantes da sociedade.
O presidente também defendeu a revisão dos valores previstos para a saúde. Para ele, o orçamento precisa acompanhar a ampliação da rede hospitalar, o crescimento da população e o aumento da procura por atendimento.
“Não podemos prever para o próximo ano recursos inferiores ao que estamos gastando agora, porque teremos novos hospitais, uma população crescente e uma demanda cada vez maior. Vamos trabalhar com os deputados e o governo para melhorar esses valores”, afirmou.
A LDO aprovada pelos deputados estabelece as metas e prioridades que vão orientar a elaboração do orçamento estadual de 2027. O Projeto de Lei nº 692/2026 recebeu parecer favorável da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e segue para redação final.
Na mesma sessão, os parlamentares aprovaram, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 795/2026, que autoriza o Executivo a contratar um empréstimo de R$ 1,5 bilhão junto à Caixa Econômica Federal, com garantia da União. Os recursos serão destinados a investimentos em infraestrutura e saneamento.
A proposta abriu uma discussão sobre a necessidade de assegurar recursos estaduais para habitação popular. Como o financiamento tem finalidade específica e não permite a aplicação direta na construção de moradias, os deputados negociam um substitutivo para contemplar investimentos habitacionais sem alterar as condições da operação.
O deputado Lúdio Cabral (PT) defendeu a destinação de recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) para moradias de interesse social e cobrou a previsão desses investimentos na LOA de 2027. Wilson Santos (PSD) também apoiou o financiamento, mas pediu prioridade às famílias sem condições de adquirir um imóvel.
O líder do governo, Dilmar Dal Bosco (União), informou que o substitutivo está sendo elaborado para a segunda votação. Segundo Max Russi, a intenção é conciliar a autorização do empréstimo com o compromisso de ampliar os programas de habitação popular.
