A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) renovou a composição do Conselho Consultivo do Monumento Natural Estadual Morro de Santo Antônio, em Mato Grosso. A Portaria nº 1.659/2026 prevê a participação de 13 instituições, sendo seis da administração pública e sete da sociedade civil.
O conselho será presidido pelo gerente regional da unidade de conservação, representante da Sema. Os integrantes terão mandato de dois anos, com possibilidade de uma única recondução pelo mesmo período. A atuação não será remunerada e será considerada serviço de relevante interesse público.
Pelo poder público, terão assento a Sema, as secretarias municipais de Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente e de Cultura e Turismo de Santo Antônio do Leverger, a Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), o Corpo de Bombeiros Militar e a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).
A sociedade civil será representada pelo Sindicato dos Guias de Turismo de Mato Grosso, pela Instância de Governança Regional do Pantanal, pela Associação dos Moradores do Jardim dos Lagos e pelo Grupo de Moradores Antigos do Morrinho. Também integram o colegiado a Associação de Condutores Locais de Turismo, a Associação Amigos do Morro e a Associação dos Pequenos Produtores Rurais e Moradores do Morrinho.
A portaria permite rever a composição por meio de procedimento administrativo para ampliar a representatividade dos segmentos envolvidos na gestão da unidade e buscar, sempre que possível, equilíbrio entre a participação do poder público e da sociedade civil.
O regimento interno também poderá ser revisado, mediante proposta da presidência ou de qualquer conselheiro titular. A aprovação dependerá do voto de dois terços dos membros. Depois, o texto deverá passar por análise e validação da Coordenadoria de Unidades de Conservação da Sema, com vigência após publicação no Diário Oficial.
O Monumento Natural Estadual Morro de Santo Antônio foi criado por lei estadual em junho de 2006. Já o conselho consultivo foi instituído em outubro de 2010.
O documento fornecido apresenta uma divergência de datas: está datado de 28 de janeiro de 2026, mas cita uma reunião realizada em 27 de junho do mesmo ano como fundamento para a nova composição. A data precisa ser conferida na publicação oficial.
