A ordem de chegada não será o fator decisivo para conseguir uma vaga nas creches municipais de Cuiabá em 2027. A Secretaria Municipal de Educação estabeleceu um sistema de classificação que leva em conta as condições sociais das famílias. Na prática, crianças de famílias beneficiárias do Bolsa Família e com menor renda terão preferência depois do atendimento às situações prioritárias previstas em lei.
A mudança está na Portaria Normativa nº 1008/2026, publicada na Gazeta Municipal de 3 de novembro. O texto disciplina desde a inscrição até a convocação dos estudantes e também estabelece como será organizada a espera por vagas ao longo do próximo ano.
Na seleção para crianças de até 3 anos, a primeira análise será das condições que garantem prioridade legal. Estão nesse grupo crianças com deficiência, inclusive autistas, em acolhimento institucional ou familiar, além daquelas cujas mães enfrentam situações de violência doméstica. A norma contempla ainda casos de epilepsia e situações envolvendo irmãos matriculados na mesma unidade escolar.
Somente depois dessa etapa serão aplicados os critérios socioeconômicos. O recebimento do Bolsa Família será considerado, assim como a renda mensal total da família. Se dois candidatos permanecerem empatados, a preferência será definida pela proximidade da residência com a creche. Persistindo a igualdade, terá vantagem a criança mais velha e, por último, aquela que estiver há mais tempo na lista de espera.
Isso significa que fazer a inscrição logo no início do prazo não assegura uma posição melhor. A classificação dependerá dos critérios estabelecidos na portaria.
PRAZOS E ETAPAS
As famílias que procuram vagas em creches poderão se inscrever entre 23 e 27 de novembro de 2026. O sistema será aberto às 8h do primeiro dia e encerrado às 23h59 do último. Após a análise das informações, a lista de contemplados deverá ser divulgada em 11 de dezembro. As matrículas presenciais ocorrerão de 14 a 18 de dezembro.
Para a pré-escola e o ensino fundamental, o calendário será em janeiro. Entre os dias 4 e 8, o sistema receberá inscrições de estudantes que atendam às prioridades legais. De 11 a 15 de janeiro, serão recebidas as demais solicitações, além das inscrições de quem tinha prioridade, mas não participou da primeira etapa.
A regra também diferencia o acesso às etapas de ensino. Enquanto a disponibilidade de vagas em creches depende da capacidade da rede, a Prefeitura deverá garantir matrícula para crianças na pré-escola e no ensino fundamental. Se não houver lugar na escola indicada pela família, o município deverá encaminhar o estudante para outra unidade, preferencialmente próxima de casa.
ESPERA NÃO GARANTE MATRÍCULA
A partir de 20 de janeiro de 2027, será aberto o Cadastro de Demanda, destinado às famílias que ainda aguardam atendimento. O registro poderá ser feito até 5 de novembro para creches e até 10 de dezembro para as demais etapas.
Entrar no cadastro, entretanto, não significa receber uma vaga de imediato. O encaminhamento dependerá da disponibilidade nas unidades municipais.
As solicitações serão feitas pela plataforma Matrícula Web. A Secretaria prevê suporte presencial para responsáveis que não tenham acesso à internet ou encontrem dificuldades para utilizar o sistema. Também haverá atendimento protegido para famílias em situações que exigem confidencialidade.
A regulamentação traz ainda duas garantias importantes: a falta de cartão de vacinação atualizado não poderá impedir o ingresso do estudante na rede, e os responsáveis poderão recusar a autorização para uso de imagem sem que isso prejudique a matrícula.
