O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi, negou que o Parlamento tenha transferido recursos ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) por meio de emendas parlamentares. “Não existe R$ 1 sequer da Assembleia Legislativa para o Tribunal de Contas”, afirmou, ao contestar informações divulgadas após a operação da Polícia Federal que investiga suspeitas envolvendo integrantes da Corte de Contas.
Russi, na manhã desta quarta-feira (4), classificou como equivocada a interpretação de que a Assembleia teria destinado mais de R$ 100 milhões ao TCE-MT. Segundo ele, o que houve foram emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA), utilizadas para ajustar a previsão de recursos dos Poderes estaduais, sem qualquer transferência direta de dinheiro entre as instituições.
O parlamentar explicou que esse procedimento ocorre desde 2021, após a discussão sobre os limites orçamentários estabelecidos pela chamada PEC dos Gastos, aprovada em 2017. Desde então, o governo estadual encaminha a proposta orçamentária à Assembleia, onde são discutidas as necessidades de cada Poder e feitas as adequações por meio de emendas.
De acordo com Max Russi, as discussões envolvem o Executivo e os chefes dos demais Poderes, que apresentam suas demandas para a elaboração do orçamento. Posteriormente, os ajustes são formalizados na Assembleia Legislativa, por meio de consenso entre as lideranças partidárias. “Não tem lógica um Poder transferir dinheiro para outro. Assembleia transferir para o TCE, o TCE transferir para a Assembleia. Isso não existe”, reforçou.
Para sustentar a explicação, o presidente apresentou os valores previstos nas emendas para o orçamento de 2026. Segundo ele, foram destinados R$ 62 milhões para o Tribunal de Contas, R$ 200 milhões para o Tribunal de Justiça, R$ 61 milhões para a Procuradoria-Geral de Justiça, R$ 32 milhões para a Defensoria Pública e outros R$ 200 milhões para a saúde pública.
Russi argumentou que os valores representam adequações nas peças orçamentárias de cada instituição, e não dinheiro repassado pela Assembleia. A execução dos recursos, conforme explicou, continua sob responsabilidade do Poder Executivo, que realiza os repasses mensais.
O deputado também defendeu a prerrogativa constitucional do Legislativo de modificar projetos de lei e o orçamento estadual por meio de emendas. Para ele, a interpretação de que houve transferência de dinheiro ao TCE pode distorcer o papel da Assembleia na discussão das prioridades do Estado.
Investigação e transparência
Questionado sobre o possível desgaste na credibilidade do Tribunal de Contas diante das investigações da Polícia Federal, Max Russi defendeu a apuração integral dos fatos e disse que eventuais responsáveis por irregularidades devem ser punidos. Ele afirmou que já notificou a Procuradoria da Assembleia para avaliar quais providências institucionais devem ser adotadas e acompanhar os desdobramentos da investigação.
“Quem tiver errado vai pagar. A Polícia Federal vai fazer o trabalho dela. Que faça um bom trabalho, que faça um bom levantamento, que apure tudo”, declarou.
O presidente também criticou a divulgação de informações que, segundo ele, podem atribuir responsabilidades antes da conclusão das investigações. Comparou a situação a “jogar um monte de penas ao vento e sair recolhendo”, em referência à disseminação de acusações que podem acabar tratadas como verdade sem a devida comprovação.
Sobre a possibilidade de aprimorar a transparência na apresentação das emendas orçamentárias, Russi disse ser favorável a mudanças que facilitem o acompanhamento dos gastos pela população. No entanto, lamentou a baixa participação popular nas audiências públicas sobre o orçamento estadual.
Para o deputado, a fiscalização da sociedade e da imprensa é fundamental, mas precisa vir acompanhada de maior participação nos debates sobre a destinação dos recursos públicos.
Operação Tomada de Contas
A Operação Tomada de Contas foi deflagrada em 29 de outubro para apurar suspeitas de irregularidades em contratos e pagamentos no TCE. Uma das linhas de investigação é se a suspensão de contratos foi usada para pressionar fornecedores e se a liberação de pagamentos a determinadas empresas estava condicionada à devolução de parte do dinheiro a pessoas ligadas à presidência do tribunal. A PF também apura se pagamentos extraordinários a conselheiros e servidores foram feitos por meio de uma estrutura que os investigadores descrevem como uma espécie de folha paralela.
Outro ponto da apuração é a relação entre créditos bancários e saques em espécie feitos nas dependências do TCE. Em relação a Sérgio Ricardo, a PF identificou cerca de R$ 15,4 milhões em créditos bancários e 150 saques que somaram aproximadamente R$ 15,6 milhões em menos de dez meses de 2025. Os investigadores apuram a origem e o destino desses valores.
O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), autorizou seis prisões preventivas e 26 buscas e apreensões, além de afastamento de sigilos e sequestro de bens. Foram presos na operação: Sérgio Ricardo de Almeida, presidente do TCE-MT à época da operação; Roseli Loss, chefe de gabinete da presidência do tribunal. Grhegory Paiva Pires Moreira Maia, consultor jurídico-geral do TCE; Adriangelo Barros Antunes, servidor do tribunal; Gustavo Fernandes da Silva, advogado que atuava como assistente de Grhegory e Felipe José Glinke, advogado e servidor do TCE.
