O ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acolheu o recurso do Ministério Público do Estado (MPE) e restabeleceu a condenação de um major do Corpo de Bombeiros que cometeu assédio sexual contra duas subordinadas.
Ao recorrer da condenação em primeira instância, o militar conseguiu ser absolvido, sob a alegação de que não havia prova de que ele houvesse exigido favores sexuais ou feito ameaças por causa de seu cargo.
No entanto, o MPE recorreu ao STJ, que firmou o entendimento de que tais elementos não são indispensáveis à caracterização do delito, destacando que a posição hierárquica superior possui potencial intimidador suficiente quando utilizada para constranger a vítima com finalidade sexual.
