O Governo de Mato Grosso reforçou o controle sobre os recursos financeiros administrados pelo Tesouro Estadual e determinou que todo o dinheiro proveniente de resgates de investimentos seja transferido diretamente para a Conta Única do Estado. A mudança foi estabelecida por meio de portaria publicada no Diário Oficial.
Assinada pelo secretário de Fazenda, Fabio Fernandes Pimenta, e pela secretária adjunta do Tesouro Estadual, Luciana Rosa, a norma altera regras que disciplinam a representação dos órgãos e entidades da administração direta e indireta junto às instituições financeiras, especialmente em procedimentos relacionados à administração de contas bancárias.
Com a alteração, os saldos resultantes de resgates de investimentos financeiros realizados pelo Tesouro Estadual não poderão permanecer em contas bancárias específicas. Os valores deverão ser encaminhados diretamente à Conta Única, concentrando os recursos sob a gestão do Tesouro.
A determinação também se aplica ao encerramento de contas bancárias especiais destinadas a investimentos financeiros e de contas utilizadas para operações de câmbio. Nessas situações, eventuais saldos remanescentes também deverão ser transferidos para a Conta Única.
A medida amplia as regras e reforça o modelo de centralização financeira adotado pelo Executivo estadual.
Na prática, a mudança busca concentrar os recursos públicos, facilitar o acompanhamento das movimentações financeiras e fortalecer o controle do fluxo de caixa do Estado.
