A Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL Cuiabá) manifestou apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pela deputada federal Any Ortiz (PP-RS), que pretende adiar de 2027 para 2028 a cobrança definitiva da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS), conhecido como imposto do pecado, previstos na reforma tributária.
O Imposto Seletivo incidirá sobre produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes, veículos e determinadas modalidades de apostas. Pelo calendário atual, a cobrança está prevista para começar em fevereiro de 2027, com alíquotas temporárias.
A proposta mantém 2027 como período de testes, assim como 2026, com alíquotas de 0,9% para a CBS e 0,1% para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A cobrança integral dos novos tributos e a extinção do PIS e da Cofins seriam transferidas para 2028.
Para o presidente da CDL Cuiabá, Júnior Macagnam, a reforma representa um avanço na simplificação do sistema tributário brasileiro, mas exige um período maior de adaptação das empresas.
“A reforma tributária é necessária e vai trazer mais organização e transparência para o sistema. Mas uma mudança dessa dimensão precisa de tempo para ser implantada. Mais prazo significa mais diálogo e mais ajustes, e dá aos empresários a segurança para se prepararem”, afirmou.
Macagnam defende que a prorrogação permitirá ao setor produtivo adequar seus processos às novas regras, reduzindo dificuldades durante a transição.
A PEC ainda está na fase de coleta de assinaturas e precisa do apoio de pelo menos 171 deputados federais para começar a tramitar formalmente na Câmara dos Deputados.
