Uma diferença na área tributável declarada de uma fazenda pode resultar em autuações e cobranças de imposto de anos anteriores. O alerta é da advogada tributarista Daniele Fukui, que chama a atenção para divergências entre a declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e os documentos fundiários do imóvel. Segundo a especialista, o impacto financeiro pode aumentar quando a mesma inconsistência se repete em várias propriedades ou em declarações sucessivas.
“O ITR não pode ser tratado apenas como uma declaração anual. Quando falamos de grandes propriedades ou grupos com diversos imóveis rurais, uma inconsistência na definição da área tributável pode representar um passivo significativo”, explica Fukui.
Um dos pontos mais sensíveis é determinar qual parcela do imóvel entra no cálculo do imposto. A legislação permite excluir determinadas áreas ambientalmente protegidas, como as de preservação permanente (APPs) e de reserva legal, desde que atendidos os requisitos legais.
A advogada alerta que diferenças na localização ou na extensão dessas áreas entre os documentos e a declaração podem levar a fiscalização a questionar o valor apurado.
A conferência envolve comparar a declaração do ITR com o Cadastro Ambiental Rural, os mapas, os memoriais descritivos, o georreferenciamento e os laudos técnicos do imóvel. O cruzamento permite verificar se as áreas protegidas foram identificadas corretamente e se a documentação sustenta as exclusões feitas no cálculo do imposto.
Para Daniele, a capacidade de cruzamento eletrônico de dados pelos órgãos fiscalizadores torna a revisão prévia ainda mais importante. “Não basta que cada documento esteja correto isoladamente. As informações precisam ser compatíveis entre si. A revisão antecipada dessas informações é fundamental para identificar riscos e evitar discussões tributárias que podem comprometer o patrimônio e o caixa do produtor rural”, destaca.
Em grupos empresariais que administram vários imóveis rurais, uma divergência pode se repetir nas declarações de diferentes propriedades e se acumular ao longo dos anos. A orientação da especialista é revisar periodicamente os dados fiscais, ambientais e cadastrais e manter organizada a documentação que comprova as informações declaradas.
“A gestão tributária no agronegócio precisa estar cada vez mais integrada à realidade operacional, ambiental e patrimonial das propriedades. A prevenção deixou de ser apenas uma boa prática e passou a ser uma necessidade de gestão”, afirma.
