O desembargador Wesley Sanchez Lacerda, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), deu 72 horas para o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Waldir Teis, informar se foi designado um substituto para o conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida. A decisão, disponibilizada nesta quarta-feira (11) no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, também pede esclarecimentos sobre a composição do plenário após os afastamentos determinados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) na Operação Tomada de Contas.
O despacho foi proferido em um mandado de segurança coletivo do Sindicato dos Trabalhadores do Tribunal de Contas de Mato Grosso (Sinttcontas). A entidade pede, em caráter liminar, o retorno às funções de quatro auditores substitutos de conselheiro colocados em disponibilidade por uma portaria de 2022. O relator adiou a análise do pedido para ouvir Teis.
Segundo o sindicato, a presidência do TCE-MT designou Isaías Lopes da Cunha, Luiz Carlos Pereira e Luiz Henrique Lima para substituir, respectivamente, Alisson Alencar, Guilherme Maluf e José Carlos Novelli. A entidade sustenta que a substituição de Sérgio Ricardo ainda não foi formalizada e que o plenário segue sem recomposição integral.
Prisões e afastamentos
Como mostrou o Muvuca Popular, a Polícia Federal deflagrou a Operação Tomada de Contas em 29 de outubro para investigar suspeitas de irregularidades em contratos administrativos e pagamentos a servidores do TCE-MT. A PF cumpriu seis mandados de prisão preventiva e 26 de busca e apreensão em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e São Paulo.
Além de Sérgio Ricardo, então presidente do tribunal, foram presos preventivamente Grhegory Paiva Pires Moreira Maia, Adriangelo Barros Antunes, Felipe José Glinke, Gustavo Fernandes da Silva e Roseli Loss. O ministro Og Fernandes, do STJ, também determinou o afastamento cautelar de Sérgio Ricardo e dos conselheiros Alisson Alencar, Guilherme Maluf e José Carlos Novelli.
Com a saída de Sérgio Ricardo do comando do tribunal, Waldir Teis tomou posse na presidência em 3 de novembro. Na véspera, convocou os três auditores substitutos e reuniu chefes de gabinete e representantes das áreas técnicas para garantir a continuidade dos trabalhos. No dia da posse, o TCE-MT publicou a exoneração de 16 servidores, entre eles os cinco presos na operação além de Sérgio Ricardo.
Teis deverá informar ao TJMT quais providências foram adotadas após os afastamentos e esclarecer a situação funcional dos quatro auditores em disponibilidade. Encerrado o prazo de 72 horas, com ou sem manifestação, o processo voltará ao desembargador para análise urgente da liminar.
