A Justiça manteve a condenação de um banco ao pagamento de R$ 2 mil por danos morais a cada ex-sócio que teve o nome inscrito em cadastros de inadimplentes por uma dívida da empresa. Os autores deixaram formalmente a sociedade em 2015, e o débito que motivou a negativação foi constituído em 2024, cerca de nove anos depois. A decisão também manteve a ordem de retirar as restrições e reconheceu que a dívida não poderia ser cobrada dos antigos sócios.
O débito estava ligado a um limite de crédito rotativo na conta bancária da empresa. Ao recorrer da sentença, a instituição financeira questionou se a saída dos sócios afastava a responsabilidade solidária que eles haviam assumido pessoalmente no contrato bancário.
Ao analisar o recurso, a Justiça entendeu que uma garantia pessoal pode continuar valendo após a saída de um sócio. Como o contrato permitia novas operações de crédito ao longo do tempo, cabia ao banco demonstrar que a garantia ainda estava vigente e abrangia especificamente a dívida constituída em 2024. A instituição financeira não apresentou prova suficiente de que os ex-sócios respondiam por essa obrigação.
A Justiça considerou que a inscrição indevida, por si só, configurou dano moral, sem exigir que os autores demonstrassem prejuízos concretos decorrentes da restrição. A decisão também registrou que não havia inscrição legítima anterior que afastasse o direito à indenização.
O recurso do banco foi acolhido apenas para ajustar os critérios de correção monetária e juros. A partir da vigência da Lei nº 14.905/2024, a atualização segue o IPCA, e os juros são calculados pela taxa Selic com a dedução do índice de correção monetária.
