Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) pretende permitir a pesca esportiva do tucunaré durante o período da piracema em cinco reservatórios do estado. A proposta, de autoria do deputado estadual Faissal Calil (PL), com coautoria de Dilmar Dal Bosco (União Brasil), estabelece regras específicas para a prática da modalidade “pesque e solte” nos meses de outubro e novembro. O texto seria votado em primeira votação na sessão desta quarta-feira (11), mas teve a análise interrompida após um pedido de vista do deputado Wilson Santos (PSD).
O Projeto de Lei nº 1176/2026 prevê a criação de um regime especial para a pesca do tucunaré, permitindo que os pescadores capturem os exemplares exclusivamente para fins esportivos, desde que sejam devolvidos imediatamente e com vida ao ambiente aquático. A medida seria válida inclusive durante o período de defeso da piracema, quando a pesca sofre restrições para garantir a reprodução das espécies.
A proposta contempla cinco reservatórios de Mato Grosso: Lago do Manso, entre Chapada dos Guimarães e Nova Brasilândia; Lago da Usina Hidrelétrica de Sinop; Lago da Usina Hidrelétrica de Colíder; Lago da Pequena Central Hidrelétrica Santana, em Nortelândia; e Lago da Usina Hidrelétrica de Paranaíta.
Entre as regras previstas estão a utilização exclusiva de iscas artificiais, a proibição de iscas vivas e a obrigatoriedade de devolver os peixes capturados imediatamente à água. Também ficam proibidos o abate, o armazenamento, o transporte, o consumo e a comercialização dos exemplares. A autorização não se estenderia à captura intencional de outras espécies.
O projeto estabelece ainda que a pesca esportiva durante a piracema dependerá de autorização específica do órgão ambiental competente, mediante avaliação técnico-científica que comprove a compatibilidade da atividade com a proteção da reprodução das espécies. O órgão também poderá impor restrições adicionais ou suspender a prática caso sejam identificados riscos ambientais.
Na justificativa, os autores argumentam que a medida busca conciliar a preservação ambiental com o fortalecimento do turismo pesqueiro e da economia dos municípios próximos aos reservatórios. Segundo os parlamentares, as restrições durante a piracema afetam diretamente pousadas, hotéis, restaurantes, comerciantes, guias de pesca, piloteiros e outros trabalhadores que dependem da movimentação de turistas.
Pedido de vista
Durante a sessão em que a proposta seria submetida à primeira votação, o deputado Wilson Santos pediu vista do projeto e criticou a possibilidade de permitir a pesca de uma espécie enquanto outras permanecem protegidas pelo período de defeso.
“Loucura isso aí, loucura. Se tiver algum estudo científico que embase isso aí, tudo bem, mas não tem. Como é que você vai acabar a piracema para determinadas espécies e para outras não tem piracema? Que história é essa? Para o pacu tem piracema, para o matrinxã tem piracema e para esse peixe aí não tem piracema?”, questionou Wilson.
O parlamentar defendeu que a proposta seja analisada com maior profundidade antes de avançar na Assembleia Legislativa, especialmente quanto aos possíveis impactos ambientais da medida.
O presidente em exercício da ALMT, deputado Júlio Campos (União Brasil), acatou a solicitação.
“Vista concedida ao eminente deputado Wilson Santos, de acordo com o Regimento Interno”, anunciou.
Com isso, a votação do projeto foi adiada para permitir uma análise mais detalhada da matéria.
