Copas, refeitórios e banheiros da Casa Civil de Mato Grosso, no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, devem permanecer disponíveis para uso compartilhado durante o expediente. A regra entrou em vigor nesta quarta-feira (11), com a publicação da Portaria nº 11/2026 no Diário Oficial do Estado.
Assinada pelo secretário-chefe Eduardo Manciolli, a portaria prevê que o acesso só poderá ser limitado em situações excepcionais, como limpeza, manutenção ou questões de segurança. A restrição deve durar apenas o tempo necessário, com indicação de outro espaço sempre que possível. Medidas que atinjam um servidor ou grupo específico exigem previsão legal ou justificativa formal.
A norma também permite que a equipe da copa lave, eventualmente, utensílios pequenos usados pelos servidores, desde que respeite as regras da função e do contrato e que o serviço da pasta siga normalmente. A guarda dos objetos e a responsabilidade por eventuais danos cabem aos proprietários.
