A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPMT) oficializou a nomeação dos oito membros titulares e dois suplentes que integrarão o Conselho Superior da instituição no biênio 2027/2028. A medida consta da Portaria nº 355/DPG, publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (11), e assinada pela defensora pública geral, Luziane Castro.
A nomeação é resultado da eleição realizada no último dia 6 de novembro, por meio do sistema eletrônico de votação da DPMT, conforme as regras estabelecidas pela Resolução nº 183/2026/CSDP. Os nomes foram oficializados de acordo com a ordem de votação, do primeiro mais votado para o último mais votado, conforme registrado no Procedimento nº 2026.0.000021925-4.
Foram nomeados como titulares os defensores públicos Diego Rodrigues Costa, Lígia Padovani Nascimento, Caroline Maat Rodrigues, Fernanda Maria Cícero de Sá França, Claudiney Serrou dos Santos, Luiz Augusto Cavalcanti Brandão, André Renato Robelo Rossignolo e Tathiana Mayra Torchia Franco.
Os defensores Marcus Vinicíus Esbalqueiro e Emília Maria Bertini Bueno foram nomeados suplentes. A posse dos eleitos está prevista para o dia 2 de janeiro de 2027, quando terá início o novo mandato de dois anos.
Atribuições – O Conselho Superior é um órgão colegiado da Administração Superior da DPMT, com atribuições relacionadas à organização institucional, à regulamentação de matérias internas e às decisões administrativas previstas na legislação. Além dos oito representantes eleitos pela carreira, o colegiado conta com membros natos, entre eles os ocupantes dos cargos da Administração Superior, da Corregedoria Geral e da Ouvidoria Geral.
Novos conselheiros – Entre os integrantes escolhidos para o próximo biênio estão defensores com trajetórias em diferentes áreas de atuação da instituição, mas com predominância de profissionais que possuem atribuições na área criminal. Dos oito titulares eleitos, seis atuam em matérias criminais, incluindo execução penal, Tribunal do Júri e violência doméstica. O colegiado também reúne integrantes com experiência em áreas cíveis, como Fazenda Pública, família e Juizados Especiais.
Diego Rodrigues Costa – graduado em Direito Pela Universidade Federal do Ceará, pós-graduado em execução penal e em tribunal do júri. Antes de ingressar na instituição, atuou como advogado e também investigador da Polícia Civil no Estado do Ceará. Integrante do V concurso da DPMT, ingressou na instituição em dezembro de 2016. Atuou nas Comarcas de Colniza, Pontes e Lacerda e, atualmente, está lotado em Cáceres, com atribuição no Júri (primeira e segunda fases e execução penal) e também faz parte do Gaedic-carcerário.
Lígia Padovani Nascimento – graduada pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) em 2010, exerceu o cargo de técnico judiciário no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região de 2012 a 2023, ano que ingressou na Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, por meio do VI concurso. Pós graduada com especialização em Processo Civil, Direito Processual do Trabalho, Criminologia, Prática Penal no Tribunal do Júri. Durante esses três anos na DPMT, passou pelas comarcas de Cotriguaçu, Porto dos Gaúchos e agora, atuando em Itiquira. Exerceu o cargo de Coordenadora em todos os núcleos pelo qual passou, e fez parte do GAEDIC Pop Rua, ocasião em que representou a Defensoria Pública no CIAMP Rua-MT – Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Estadual para a População em Situação de Rua. Credenciada pelo NUGJUR como facilitadora de Círculos de Construção de Paz, prática que incorpora à atuação como defensora pública.
Caroline Maat Rodrigues Sakaui – graduada pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (São Paulo) em 2011 e pós-Graduada em Direito Penal e Processual Penal pela Faculdade Damásio. Aprovada no concurso público de Escrevente do TJSP e de Analista Jurídico do Ministério Público de São Paulo, local em que exerceu a função de analista por quase quatro anos. Aprovada nos concursos de defensor público dos Estados do Ceará, Tocantins, Paraíba e Amapá. Ex-defensora pública do Estado do Amapá. Ingressou na Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso em outubro de 2023, na primeira turma do VI Concurso Público da DPMT e atualmente é vice-presidente da AMDEP e coordenadora do Núcleo de Colíder e Nova Canaã do Norte, com lotação na 3ª Defensoria Criminal e acumulação das atribuições da 2ª Defensoria Cível. Além disso, já acumulou funções dos Núcleos de Porto Esperidião e Jauru e São José do Rio Claro.
Fernanda Maria Cícero de Sá França – ingressou na Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso em 2007. Ao longo de quase 20 anos de carreira, atuou nos Núcleos de Vila Rica, Porto Alegre do Norte, Rondonópolis, Querência, Ribeirão Cascalheira, Tangará da Serra e Cuiabá, com experiência em diferentes áreas de atuação. Exerceu as funções de coordenadora nos Núcleos de Rondonópolis e Tangará da Serra, coordenadora de Ações Comunitárias e Coordenadora do Núcleo Cível de Cuiabá, além da Coordenação do Acolhimento dos Núcleos Cíveis da Capital. Atualmente, atua na 9ª Defensoria do Núcleo Cível da Capital e como auxiliar da 1ª Subcorregedoria-Geral. Ao longo da trajetória institucional, também integrou comissões, comitês e conselhos estaduais, entre eles o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial, o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e o Conselho Consultivo da Justiça Comunitária. Mais recentemente, passou a participar dos grupos de trabalho voltados ao desenvolvimento e à implementação de ferramentas de inteligência artificial e ao aprimoramento dos fluxos de atendimento da Defensoria Pública.
Claudiney Serrou dos Santos – único representante eleito para o biênio 2027/2028 que também integra a composição atual do Conselho Superior, graduado em Direito pela Universidade Católica Dom Bosco, em 1999, exerceu o cargo de Procurador de Autarquia no Estado do Mato Grosso do Sul em 2002/2003, e de Técnico Administrativo do MPU de 2003 até 2014, ano em que ingressou na Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, por meio do IV Concurso. Durante esses 12 anos de Defensoria Pública, passou pelas Comarcas de Alta Floresta, Colíder, Lucas do Rio Verde, Colíder novamente e agora Sinop, atuando na 3ª Defensoria Criminal (Execução Penal). Exerceu o cargo de Coordenador em todos os núcleos pelo qual passou. Durante a função de defensor, realizou duas especializações, sendo “Direito e Assistência Jurídica” e “Tribunal do Júri”.
Luíz Augusto Cavalcanti Brandão – graduado pela Universidade Católica de Pernambuco em 2005, ingressou no serviço público em 2010, através de concurso público, na Agência Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco, onde exerceu o cargo de Assessor Jurídico até novembro de 2011, ano que ingressou na Defensoria Pública do Pará, também por concurso público, e exerceu do cargo de defensor público até fevereiro de 2015, mês que tomou posse na Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, por meio do VI concurso público. Durante esses mais de 10 anos na DPMT, passou pelas comarcas de Itaúba, Feliz Natal, Rosário Oeste, Sorriso, Cuiabá e Sinop, onde atualmente é titular da 1ª Defensoria Pública do Núcleo Criminal, atuando, dentre outras atribuições, frente ao Tribunal do Júri dessa Comarca. Com exceção de Cuiabá e Sorriso, exerceu o cargo de coordenador nos demais núcleos pelos quais passou.
André Renato Robelo Rossignolo – formado pelas Faculdades Integradas Rio-Pretenses, ingressou na Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso em 2004. Atuou nas Comarcas de São Félix do Araguaia, Rosário Oeste e, em 2007, foi promovido e passou a atuar na área de execução penal, iniciando sua trajetória no Núcleo de Execuções Penais (NEP). Durante esse período, exerceu diferentes funções dentro da DPMT. Foi três vezes conselheiro do Conselho Superior da Defensoria Pública, coordenador do Núcleo de Execuções Penais, função que exerce atualmente, e também foi o primeiro coordenador do GAEDIC do Sistema Prisional. Atualmente, além da coordenação do Núcleo de Execuções Penais, é membro do Conselho Penitenciário do Estado de Mato Grosso e membro do Conselho da Comunidade, além de representar a Defensoria Pública no Plano Pena Justa.
Tathiana Mayra Torchia – cresceu e estudou no interior do estado do Rio de Janeiro, tendo decidido, ainda na universidade, que queria ser defensora pública. É especializada em Jurisprudência Criminal nos Tribunais Superiores e, atualmente, mestranda na Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (Unijuí), onde desenvolve seu projeto de pesquisa na área de gênero e direitos humanos. Já participou do GAEDIC Educação como coordenadora e do GAEDIC Mulher. Já atuou como coordenadora de núcleo e é membro da Comissão Temática do CONDEGE sobre defesa da mulher. É a atual presidente da Banca Examinadora do Grupo II (Direito Penal e afins) do VII Concurso para ingresso na carreira de defensora e defensor público do estado. Em sua atuação, passou por Juara, Campo Novo do Parecis, Nobres, Alto Araguaia e Rondonópolis. Há um ano exerce sua função no Núcleo Criminal perante uma das Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Cuiabá.
Na condição de suplentes, também foram nomeados os defensores públicos Marcus Vinicíus Esbalqueiro e Emília Maria Bertini Bueno, que ocuparam, respectivamente, a nona e a décima posições na votação. Os dois integrarão a composição eleita para o biênio 2027/2028 e poderão atuar no Conselho Superior nas hipóteses de substituição previstas nas normas institucionais.
