A Polícia Civil de Mato Grosso (Polícia Civil-MT) deflagrou, nesta quinta-feira (12.11), a Operação Aegis, no âmbito de uma investigação que apura o desmatamento químico em uma propriedade rural localizada em Cuiabá, mediante o uso irregular do agrotóxico paraquate. A substância é proibida no Brasil devido à alta toxicidade para seres humanos e meio ambiente.
A investigação, conduzida pela Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema), fundamentou a expedição de um mandado de busca e apreensão pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juízo das Garantias da Comarca de Cuiabá. A ordem judicial foi cumprida em uma propriedade rural na Capital.
Os donos da propriedade rural são investigados pela prática do crime previsto no artigo 56 da Lei de Crimes Ambientais (nº 9.605/1998), que trata de condutas como produzir, comercializar, utilizar ou manter em depósito substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente em desacordo com as exigências legais.
As buscas realizadas pela equipe da Dema tiveram como objetivo apreender produtos como agrotóxicos, dispositivos eletrônicos, entre outros materiais que possam colaborar com a investigação, que continua para a conclusão do inquérito policial.
Apuração
As diligências da Dema tiveram início após a apreensão de uma carga de paraquate proveniente da Argentina, que seria entregue em propriedades rurais do Estado para utilização em lavouras.
Durante as investigações, foi identificado que o produto apreendido continha uma substância química proibida no Brasil, considerada altamente tóxica para seres humanos e animais.
Produto proibido desde 2020
Conhecido internacionalmente como Paraquat, o paraquate é o ingrediente ativo de um herbicida cujo uso foi proibido no Brasil pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A Resolução da Diretoria Colegiada nº 177, publicada pela Anvisa em setembro de 2017, determinou a proibição da produção, importação, comercialização e utilização de produtos à base de paraquate, que passou a vigorar em 22 de setembro de 2020.
No solo, o herbicida apresenta forte capacidade de ligação às partículas minerais e à matéria orgânica, o que reduz sua disponibilidade biológica. Entretanto, essa característica não significa que a substância desapareça, pois ela pode permanecer no ambiente por períodos prolongados.
O produto é classificado como perigoso ao meio ambiente e apresenta elevada toxicidade para organismos aquáticos, especialmente algas.
Há estudos e registros científicos sobre possíveis impactos ambientais relacionados à contaminação de recursos hídricos, aos efeitos sobre abelhas, à intoxicação de embriões de aves e anfíbios e a alterações nos ecossistemas aquáticos. O descarte inadequado de embalagens e resíduos também representa risco de contaminação do solo e da água.
O paraquate é extremamente tóxico para os seres humanos, especialmente em casos de ingestão. A intoxicação pode provocar danos graves aos pulmões, rins e fígado, podendo levar à morte. Estudos também investigam possíveis efeitos neurotóxicos e genotóxicos da substância.
Nome da Operação
A palavra Aegis tem origem na tradição grega e está associada ao escudo mítico de Zeus, simbolizando proteção, defesa e segurança.
O nome da operação remete à atuação do Estado na proteção do meio ambiente e à aplicação da lei contra práticas que possam causar danos ambientais e colocar em risco a saúde da população.
