A Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) autorizou o uso de veículos oficiais sem identificação externa em operações de inteligência, ações especiais e atividades que envolvam riscos aos servidores. A medida beneficia equipes que atuam no sistema penitenciário e socioeducativo, além de diretores de presídios e autoridades da pasta.
A autorização consta na Portaria nº 87/2026, publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (6). A justificativa é garantir sigilo operacional, evitar a exposição dos servidores e impedir que a identificação dos veículos comprometa determinadas ações.
Entre os setores contemplados estão a Inteligência Penitenciária e Socioeducativa, o Serviço de Operações Especiais (SOE), o Grupo de Intervenção Rápida (GIR), a Coordenadoria de Armas e Logística Penitenciária e as equipes de operações socioeducativas especializadas.
Diretores de unidades penais e socioeducativas também poderão utilizar carros descaracterizados em deslocamentos e fiscalizações, considerando os riscos decorrentes do enfrentamento às organizações criminosas. O secretário de Justiça e os adjuntos estão incluídos nas exceções por questões de segurança institucional.
A portaria mantém a identificação visual como regra geral. Outras situações que justifiquem a retirada dos sinais externos dependerão de autorização do secretário, após manifestação da secretaria adjunta responsável e parecer técnico da Coordenadoria de Transporte.
Mesmo descaracterizados, os veículos deverão cumprir as exigências de licenciamento, emplacamento, registro e controle patrimonial. A Sejus também terá de manter uma lista atualizada das viaturas autorizadas a circular sem identificação.
A regulamentação foi assinada pelo secretário de Justiça, Valter Furtado Filho, e pelo secretário adjunto de Administração Sistêmica, Henrique Carnaúba Guerra Sangreman Lima.
