O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou o pedido de um professor da rede estadual para limitar, em caráter de urgência, os descontos de empréstimos a 30% do salário líquido. No recurso, o servidor afirmou receber R$ 4.690,01 por mês e ter R$ 3.048,34 descontados em parcelas bancárias, o equivalente a cerca de 65% da renda.
Segundo o professor, R$ 2.140,58 são descontados diretamente na folha de pagamento e outros R$ 907,76 são debitados da conta corrente. Ele alegou que o valor compromete o sustento da família. A primeira instância já havia negado o pedido de urgência, e o servidor recorreu ao tribunal.
O relator, desembargador Marcio Aparecido Guedes, considerou que os empréstimos consignados e os débitos em conta corrente seguem regras diferentes. Na decisão, ele citou o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que parcelas de empréstimos comuns podem ser debitadas de conta usada para receber salário, desde que o cliente tenha autorizado a cobrança e a autorização continue válida.
O desembargador apontou que os descontos em folha podem superar a margem prevista na legislação estadual. Para verificar se as cobranças são regulares, porém, será preciso analisar as modalidades dos empréstimos, as datas de contratação e as regras aplicáveis a cada contrato.
Com a negativa da liminar, a decisão de primeira instância continua em vigor enquanto o recurso tramita. A análise definitiva sobre a regularidade dos descontos ainda está pendente.
